ANO XIV

ANO XIV - Catorze anos informando sobre o mundo do trabalho

sexta-feira, 22 de julho de 2016

25 ANOS DA LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

No próximo dia 24 comemora-se 25 anos da Lei 8123/91  que ficou conhecida como Lei de Cotas para pessoas com deficiência, e que determina a inclusão de deficientes no mercado de trabalho. A lei determina que toda empresa com mais de 100 funcionários deve contratar para seus quadros pessoas com deficiência (veja quadro abaixo)


Mesmo após esses 25 anos, a Lei encontra problemas para sua aplicação já que muitas empresas não conseguem preencher suas vagas destinadas a pessoas com deficiência. Todavia, foi um importante progresso para a sociedade, que incluiu na vida profissional muitas pessoas que simplesmente eram marginalizadas por apresentar algum tipo de deficiência.

A lei de Cotas ajudou ainda a iniciar uma cultura de acessibilidade e uma nova lei que atenda à essa necessidade. Embora pareça óbvio, muitos não respeitam nem a lei de cotas e nem a lei de acessibilidade. São cotidianos os exemplos de falta de respeito como a ocupação de vagas exclusivas em estacionamentos, a falta de rampas, etc. Nem mesmo o poder público que deveria zelar pelo respeito ao cidadão e cumprimento da lei, deixa de cumprir.

Mas de qualquer maneira, há o que comemorar nesses 25 anos da Lei 8123/91. mesmo que ainda falte um longo trecho a percorrer nesse caminho da inclusão;


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