ANO XIV

ANO XIV - Catorze anos informando sobre o mundo do trabalho

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Perdas do FGTS podem ser recuperadas

Notícia interessante para quem contribuiu com o FGTS (contrato formal de trabalho) de 1999 a 2013: Com a decisão do STF que considerou ilegal a TR, até então índice que corrigia o valor monetário de precatórios e do FGTS, trabalhadores (inclusive aposentados e quem já retirou o FGTS) poderão entrar com ações judiciais requerendo a correção dos valores.
A correção monetária que devia ser aplicada para proteger os valores do FGTS da inflação, não aconteceu com a utilização da TR (Taxa referencial) já que haviam outros indicadores, como o INPC, que proporcionavam a devida correção. 

Assim, os trabalhadores receberam abaixo do que deviam. Em alguns casos, a diferença pode chegar a 80% dependendo do período. Para se ter uma ideia, em um determinado período, enquanto a TR foi de 0,04% o INPC registrou 6,67%.

Os trabalhadores que estiverem incluídos nesta situação podem recorrer à justiça para receber a diferença.

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