O FIM DA ESCALA 6x1 e a SUGESTÃO DE PEC NO SENADO PARA HORAS FLEXÍVEIS

 

No debate das alterações da CLT referentes às escalas de trabalho, surge uma nova proposta, mais moderna e utilizada em alguns países de primeiro mundo, que é a “PEC das horas Flexíveis”. Vamos aqui apresentar um panorama e comparativos entre a CLT atual, a mudança de escala para 5X2 e a de Horas Flexíveis. Sabemos que até este momento a proposta do fim da escala 6x1 avançou na Câmara dos Deputados, prevendo a diminuição das 44 horas semanais trabalhadas para 40 horas, duas folgas semanais, a manutenção dos salários mesmo com a diminuição da jornada, com um período de transição para a adaptação.

            Paralelamente, surge no Senado Federal a proposta de uma PEC que permite ao trabalhador optar pelo regime da CLT tradicional ou pelo regime de Horas Flexíveis, baseado em horas trabalhadas. A principal vantagem seria a maior liberdade para negociar jornadas, escalas e dias da semana trabalhados.

            O Mercado de Trabalho está mudando radicalmente e isso traria muitas vantagens para os trabalhadores. Um bom exemplo são os trabalhadores pelos sistemas de aplicativos como Uber e Ifood, por exemplo, onde a ampla maioria prefere trabalhar com a flexibilidade de horários, podendo inclusive concentrar mais horas trabalhadas em determinados dias para folgar em outros. Além disso cada setor da economia, seja empregado ou patrão, poderia escolher o regime que melhor se adapta a cada setor. Todavia, os que acreditam na manutenção do regime da CLT, principalmente os sindicatos, alegam que tal proposta poderia acontecer em situações de desequilíbrio de força entre as partes, enfraquecer limites tradicionais de jornada onde empresas poderiam forçar a manter longas jornadas concentradas.

Ainda não há consenso nem texto definitivo amplamente divulgado detalhando os liimites diário de horas; regras de horas extras; descanso mínimo entre jornadas; proteção contra acordos considerados abusivos. Por isso, o debate ainda está bastante político e muitas interpretações circulam nas redes sociais antes mesmo de existir um texto final consolidado. A melhor forma de entender é imaginar três pessoas com a mesma função: um vendedor de loja, um operador de fábrica e um auxiliar administrativo, por exemplo. Vamos comparar:

MODELO	DIAS TRABALHADOS	HORAS SEMANAIS	FOLGAS
CLT atual	Até 6 dias	44 horas	1 dia
PEC aprovada	5 dias	40 horas	2 dias
Horas Trabalhadas	Variável	Definido por contrato/ banco de horas	Flexível

EXEMPLOS:

No modelo atual – CLT com jornada de 44 horas semanais:

Comércio - Segunda a sábado: 7h20 por dia , Folga apenas no domingo

Indústria - Segunda a sexta: 8h48, Sábado livre ou Escala 6x1 com um domingo de folga por período.

Escritório - Segunda a sexta: 8h, Sábado: 4h

No modelo da PEC – CLT com jornada de 40 horas semanais:

A proposta aprovada na Câmara reduz a jornada para 40 horas e garante duas folgas semanais, sem redução salarial. Ainda depende do Senado.

Comércio - Segunda a sexta, 8h por dia, Sábado e domingo livres ou Trabalho no sábado e Folga na quarta e domingo. (Desde que haja duas folgas na semana).

Indústria - Segunda a sexta, 8h por dia, A empresa poderia criar mais turnos para cobrir as horas perdidas.

Escritório - Segunda a sexta, 8h por dia, Fim de semana livre. (Na prática, muitas empresas de escritório já operam perto desse modelo).

No modelo da sugestão de PEC do Senado por Horas Trabalhadas:

Aqui está a maior diferença. A idéia discutida por alguns parlamentares e entidades empresariais é focar menos na distribuição semanal e mais no total de horas contratadas. O trabalhador poderia cumprir as horas de formas diferentes ao longo do período.

Comércio - Semana 1: Trabalha 10 horas por dia durante 4 dias e Folga 3 dias.        Semana 2: Trabalha 6 horas por dia durante 6 dias

Indústria - Mês de alta produção: 50 horas por semana, Mês de baixa produção:     30 horas por semana. (A média anual ou mensal precisaria respeitar os limites legais definidos).

Escritório - Segunda a quinta: 10 horas, Sexta livre. Ou trabalhar mais durante uma semana e compensar depois.

Quais os impactos principais:

No Comércio - Ganha mais tempo livre com a jornada de 40h. Empresas podem precisar contratar mais pessoas.

Na Indústria - Impacto moderado. Muitas fábricas já utilizam turnos e bancos de horas.

Escritórios - Mudança relativamente pequena. Muitos já operam em 40 horas ou perto disso.

Regime por horas trabalhadas - Beneficia quem prefere horários flexíveis; Pode ser interessante para profissionais qualificados; Gera preocupação para funções de menor poder de negociação, pois jornadas longas poderiam ser concentradas em determinados períodos.

A discussão certamente tem maior peso no debate político do que prático. Sindicatos não querem arriscar perder seu poder caso o trabalhador tenha a opção de negociar diretamente ou escolher como quer trabalhar. Os trabalhadores de aplicativos ou muitos das áreas digitais já não querem interferência dos sindicatos. A tendência é cada vez diminuir sua influência. O mercado de trabalho está mudando e os sindicatos já não têm mais a importância, influência e força financeira como antes.

Acredito que ainda levará algum tempo para que as relações do trabalho se modernizem no Brasil. Aliás, o Brasil precisa de um choque de modernidade e visão de futuro. Somos um país que regride a cada dia e não só no mercado de trabalho, mas isso é outra conversa.