ANO XIV

ANO XIV - Catorze anos informando sobre o mundo do trabalho

segunda-feira, 4 de julho de 2011

SEGURO DESEMPREGO e o TRABALHADOR

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Foi introduzido em 1986, por intermédio do Decreto-Lei n.º 2.284 e regulamentado pelo Decreto n.º 92.608. Após a Constituição de 1988, o benefício do Seguro-Desemprego passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego que além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. O Programa foi criado por intermédio da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que também deliberou sobre a fonte de custeio, com a instituição do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, o que permitiu a definição de critérios de concessão do benefício mais acessíveis e mudanças substanciais nas normas para o cálculo dos valores do Seguro-Desemprego.

Outro lado:

Uma situação interessante observada nos postos do SINE, é que muitos trabalhadores que entram com o requerimento do benefício do Seguro-Desemprego acreditam que podem aproveitar e “tirar férias”. Esses trabalhadores têm a falsa noção que ao receberem o benefício podem usufruir do dinheiro recebido sem a necessidade de procurar uma nova colocação, pois estão em segurança enquanto durar as parcelas que tem a receber. Somente então, após receberem todo o benefício, começam a pensar em buscar um novo trabalho. Neste caso, o tempo de desemprego aumenta, já que ele só vai procurar um novo emprego após o término do Seguro-Desemprego e isso pode durar meses. Sabemos que quanto mais tempo desempregado, maiores são as dificuldades para se recolocar. Mas ainda não dão conta disso, mesmo com toda a orientação dos agentes do SINE e com as ofertas que surgem. Para mim, fica claro que um sério problema de educação também está presente aqui e dinheiro público é desperdiçado com “trabalhadores” que não fazem questão de trabalhar e conquistar seu sustento com dignidade. O trabalhador inteligente é aquele que usufrui do benefício apenas enquanto necessário, em sua urgência, e não desperdiça as oportunidades de trabalho que surgem para si.

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