No final do ano
passado, a CUT entrou com uma representação junto a OIT – Organização Internacional
do Trabalho, contra a reforma trabalhista, afirmando que a reforma
desrespeitava os acordos coletivos. Na semana passada a OIT incluiu o Brasil
numa relação de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas. Essa
lista com o nome de 24 países, contempla os casos mais graves de suspeita de
violação dos direitos.
Todavia, a OIT concluiu
parte de sua análise e afirmou que a reforma está de acordo com a Convenção 98
que dispõe sobre os acordos coletivos e não há nenhuma ofensa à essa Convenção.
Ao comunicar sua análise ao governo brasileiro, a OIT também apresentou
sugestões e fez questionamentos sobre outros pontos. O governo brasileiro agora
deverá elaborar um relatório e enviar à OIT até o mês de novembro.
O governo brasileiro já
enviou explicações sobre outros pontos da reforma, mas ainda há outros considerados
problemáticos e que estão sob análise dos técnicos e peritos da OIT.
Embora a reforma trabalhista
tenha vindo com a égide de modernizar as relações de trabalho, o que considero
necessária, foi pouco e mal discutida, deixando muita polêmica e desequilíbrio
em vários pontos.