terça-feira, 7 de novembro de 2017

REFORMA TRABALHISTA PASSA A VALER NO PRÓXIMO SÁBADO DIA 11/11/2017 E COM POLÊMICA

A reforma trabalhista aprovada no pelo Congresso passa a valer a partir do próximo dia 11 de novembro,  cercada de muitas polêmicas e criando um embate entre a necessária modernização das leis trabalhistas versus a eventual perda de direitos dos trabalhadores.

A polêmica mais recente e que pode ter graves repercussões é o manifesto de juízes trabalhistas da ANAMATRA (Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho) que divulgou um documento questionando vários pontos da nova legislação, como a inconstitucionalidade de alguns artigos, violação de convenções internacionais em que o Brasil é signatário e ainda erros técnicos onde a lei se contrapõe a outras leis.

O que se pretendia em dar maior segurança jurídica às questões trabalhistas pode ter efeito totalmente contrário, pois grande parte dos juízes pode interpretar a lei de forma a julgar de acordo com sua convicção de que pontos da nova lei ferem a Constituição e normas internacionais.

Acredito que, embora a lei trabalhista devesse ser modernizada, o debate e as análises técnicas foram realizados de forma desleixada por parte dos parlamentares, que mais se curvaram aos “lobbyes” de entidades patronais e de trabalhadores, que mais estavam preocupadas com seus interesses do que desenvolver uma norma que favorecesse o mercado de trabalho e a economia do país.

Alguns juristas, incluindo o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) concordam que os juízes deverão julgar de acordo com as novas normas, todavia grande parte dos juízes pode atuar de acordo com as recomendações de interpretação da ANAMATRA ou com total independência de interpretação sobre tais pontos (foram 125 recomendações de interpretação).

Advogados manifestam suas preocupações em relação a essas polêmicas e que a ANAMATRA exagerou em relação aos 125 pontos com falhas técnicas. O grande problema a meu ver, que não entendo de processo jurídico, não é exatamente que a entidade não recomenda cumprir a nova lei e sim que a nova lei fere outros princípios, o que dificulta ou inviabiliza a aplicação da nova lei, permitindo ao magistrado interpretar levando-se em conta as falhas contidas na norma, como a inconstitucionalidade e quebra de convenções internacionais.

Esperamos que tais polêmicas sejam resolvidas no menor tempo possível, seja com os devidos ajustes na lei, nas súmulas vinculantes dos tribunais superiores ou ainda a formação de uma jurisprudência.



segunda-feira, 6 de novembro de 2017

10 ANOS DO BLOG "O MUNDO DO TRABALHO"

 Nesse mês de outubro de 2017 o nosso blog O MUNDO DO TRABALHO completou 10 anos de existência e sem interrupções. São 10 anos publicando artigos sobre mercado de trabalho, orientando os leitores com informações e dicas tanto para aqueles que buscam oportunidades quanto aos que contratam. Os artigos também comentam e analisam aspectos da conjuntura do mercado e da economia que interferem direta ou indiretamente no mercado de trabalho. O blog não esqueceu de assuntos ligados ao autoemprego, o empreendedorismo e aspectos da legislação trabalhista.

O MUNDO DO TRABALHO participou de algumas edições do Prêmio Top Blog tento obtido sucesso, ficando sempre entre os melhores. Na primeira vez que participamos ficamos entre os 30 melhores entre milhares de concorrentes. Nas edições seguintes ficamos entre os 10 melhores e na última edição que participamos (2013/2014) fomos eleitos o TOP 2, ou seja o segundo melhor, mesmo sem termos recursos sofisticados e divulgação paga, como outros concorrentes que enfrentamos. 

Pretendemos continuar a informar nossos leitores e amigos que acompanham o blog, ajudando as pessoas interessadas no tema, sejam trabalhadores, empregadores e empreendedores individuais ou não.

OBRIGADO A TODOS.



segunda-feira, 16 de outubro de 2017

PORTARIA PUBLICADA HOJE DIFICULTA A FISCALIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO

O Governo Federal, por meio do Ministro do Trabalho publicou hoje uma portaria que regulamenta o Seguro desemprego para o trabalhador resgatado (da condição de escravo) e altera a caracterização do trabalho escravo ou análogo à escravidão dificultando a fiscalização e as punições administrativas e criminais.

A nova norma exige da fiscalização que se estabeleça todo tipo de prova, como por exemplo, que caso haja seguranças armados no local fica obrigatório vincular essa segurança aos trabalhadores “escravizados”, ou seja, provar que a segurança estava ali para vigiar os trabalhadores e não o patrimônio. Esse exemplo mostra claramente que a intenção da portaria é dificultar sobremaneira a fiscalização e a punição de estabelecimentos que têm como mão de obra o trabalho análogo à escravidão. Outro ponto que parece ser desmoralizador para a fiscalização é que a empresa flagrada, mesmo depois de confirmado o delito, só poderá ser incluída na “lista suja do trabalho escravo” do Ministério do Trabalho com a devida determinação do ministro.

A fiscalização deverá obrigatoriamente anexar ao auto de infração documentos e fotos que provem que tal empregador está cometendo o crime. Tais documentos devem provar que no local está havendo Trabalho Forçado, Jornada Exaustiva, Trabalho Degradante e Condição Análoga a Escravidão, além da comprovação de seguranças armados que impedem o direito de ir e vir dos trabalhadores.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a nova portaria despreza os critérios jurídicos e estabelece critérios políticos para incluir o empregador delituoso na “lista suja”. Os critérios utilizados pela fiscalização até então eram aqueles definidos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pelo Código Penal. O CP já estabelece os critérios do que é trabalho escravo e a nova portaria, além de estabelecer novos conceitos, obriga os critérios ao cerceamento da liberdade.

Ao que nos parece, essa portaria é um equívoco no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo e é um retrocesso nas políticas de modernização das leis trabalhistas. O ministro argumenta que a portaria dará maior segurança jurídica ao processo, mas na verdade é mais um monumento à impunidade. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se de forma bastante crítica à portaria e que tomará medidas judiciais contra a portaria.

Conheça a portaria1129/2017

terça-feira, 12 de setembro de 2017

MERITOCRACIA (video do Prof. Rogério Castilho)

O Professor Rogério Castilho acaba de publicar esse video sobre "meritocracia". É um video curto mas que diz bastante. Convido nossos amigos e leitores a assistirem.



Para conhecer mais sobre o autor do video:
https://www.facebook.com/profrogeriocastilho
http://www.rogeriocastilho.com.br/

domingo, 3 de setembro de 2017

A TERCEIRIZAÇÃO TORNA PRECÁRIO O TRABALHO? VERDADE OU MITO?

Segundo estudo publicado esta semana na revista ESTUDOS ECONÔMICOS da USP a terceirização não torna precários nem o trabalho e nem os salários dos terceirizados.
O estudo de caráter científico foi realizado a fim de esclarecer a questão sobre a qualidade salarial e de trabalho, comparando as formas de contratação e acompanhando um grupo de 13,4 milhões de trabalhadores durante os anos de 2007 a 2014 por meio da RAIS, dentro de seis segmentos profissionais claramente terceirizáveis. O estudo identificou a analisou que aproximadamente 430 mil profissionais migraram durante esse período de terceirizado para direto e 310 mil da contratação direta para a terceirizada.

Dentre essas seis áreas terceirizáveis, constatou-se que em Telemarketing e Limpeza houve uma ligeira diminuição de salário quando o trabalhador direto passa para a terceirizada, mas nas demais áreas como Vigilância e Segurança há um aumento salarial quando o trabalhador torna-se terceirizado. Em resumo, é um mito que a terceirização torna o trabalho e o salário precários quando há terceirização.

O mito pode ter nascido de um estudo feito há algum tempo pela CUT que apontava uma diferença salarial de quase 25% a menos nos salários de terceirizados, porém tal estudo comparava o que não era comparável. Comparava salários de áreas diferentes causando grande distorção no resultado do estudo.

Vou deixar no final deste artigo o link do estudo (em PDF) e do artigo publicado na revista ESTUDOS ECONÔMICOS da USP para quem desejar conhecê-lo por completo e entender mais sobre o tema.

Os autores:
Guilherme Stein - Pesquisador de Economia – Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser  
Eduardo Zylberstajn - Professor – Escola de Economia de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV)
Hélio Zylberstajn - Professor – Universidade de São Paulo (USP)


quinta-feira, 31 de agosto de 2017

DESEMPREGO NO TRIMESTRE FICA EM 12,8% , APONTA IBGE

O IBGE acaba de divulgar os números do desemprego no Brasil. Os dados são da PNAD-Contínua (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio – Contínua). A pesquisa aponta uma pequena melhora em relação ao trimestre anterior, mas uma piora em relação ao mesmo período de 2016.

São 13,3 milhões de pessoas desempregadas segundo essa metodologia do IBGE. Esses números escondem ainda um grande número de pessoas desempregadas ou em empregos precários. Sugiro a leitura dos artigos aqui publicados anteriormente (  artigo1 , artigo2 , artigo3 )  sobre as metodologias de pesquisa de desemprego.

Embora a economia esboce alguma melhora, a situação do país é muito difícil, principalmente em relação aos empregos. Por mais que a economia melhore e tenhamos um crescimento sustentável o reflexo sobre os empregos ainda vai demorar muito para ser significativo. Há muitas indefinições no cenário econômico e caos no cenário político, que implodiram a credibilidade do país e escancararam a baderna em que estamos. São poucos os investidores que se arriscam a caminhar nesse terreno.

Sempre lembramos aos nossos leitores que não poderá haver melhora nos níveis de emprego se não houver crescimento econômico, não por meios artificiais, mas sim de forma sustentável.


Só nos resta torcer por dias melhores.

terça-feira, 22 de agosto de 2017

BRASIL PIORA NA AVALIAÇÃO DE RISCO DO TRABALHO ESCRAVO

A Revista EXAME publicou hoje uma matéria sobre a pesquisa da Verisk Maplecroft - uma consultoria britânica especializada em estratégia e risco corporativo, que apontou que o Brasil está em risco extremo no tema Trabalho Escravo. A pesquisa apontou que o Brasil é o país das Américas com maior grau de risco e piorou sua posição na pesquisa anterior.

O objetivo do estudo não é apontar ou calcular o trabalho escravo e sim o risco de que uma empresa utilize o trabalho escravo ou análogo à escravidão mesmo involuntariamente, utilizando serviços terceirizados de fornecedores que por sua vez utilizam tal mão de obra. Isso é muito comum nos setores de carvão, mineração e têxtil. Embora o Brasil não tenha uma legislação ruim nessa área, nos outros critérios avaliados, há muita deficiência, como no de “inspeções e punições” e “nível de escravidão verificado”.

Deste modo, a consultoria mostra aos investidores e empresas internacionais que desejam se estabelecer nos países pesquisados, o risco de terem problemas com esse tipo de mão de obra. O Brasil tem diminuído recursos para a fiscalização e é muito vulnerável à corrupção. A reportagem aponta que o Brasil ficou três anos sem divulgar a lista de empresas que haviam cometido tal crime (utilizar mão de obra escrava ou análoga à escravidão) e somente agora voltou a divulgar depois de uma grande polêmica e acirrada disputa judicial com o MPT – Ministério Público do Trabalho.

Vou deixar o link da matéria no final deste artigo para a leitura completa. A reportagem cita ainda algumas das causas da exploração de mão de obra escrava em vários países

Em 2016 o Ministério do Trabalho realizou 115 operações e resgatou 885 trabalhadores da condição de trabalho análogo à escravidão. O Estado de Minas Gerais é o campeão em trabalho análogo à escravidão.

http://exame.abril.com.br/economia/brasil-esta-proximo-de-ter-risco-extremo-de-trabalho-escravo/

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Estudo aponta que a reforma trabalhista vai gerar 1,5 milhão de postos de trabalho em 4 anos


Estudo realizado pelo Banco Itau mostra que a reforma trabalhista poderá gerar 1,5 milhão de empregos em quatro anos, acelerar a economia e aumentar o PIB per capta para 3,2%.

Mesmo que a situação seja positiva, com a reforma trabalhista descomplicado as relações do Trabalho, a criação de 1,5 milhão de vagas em quatro anos como aponta o estudo, ainda é muito pouco para um país com 14 milhões de desempregados. Pensando desta maneira, a reforma terá um impacto muito pequeno na criação de empregos, pois ainda deve-se considerar que há a possibilidade de que muitos postos de trabalho com carteira assinada sejam simplesmente transformados em outro tipo de relação, como temporário, terceirizado ou mesmo intermitente.

Penso que a reforma trabalhista que foi aprovada é, em alguns pontos, inconsequente, haja vista que há muitas questões obscuras e que deixam o trabalhador desprotegido. Deste modo é questionável o tamanho do impacto positivo no mercado de trabalho e na economia. É a economia aquecida que gera emprego e não o contrário.

Não estou sendo pessimista e sim realista. Sempre fui a favor da reforma e da “descomplicação” de algumas leis, mas sempre tendo em vista a melhora da qualidade do mercado de trabalho e da relação empregador/empregado. Se a reforma atual não contempla essa qualidade para ambos os lados, ela não trará benefícios para a questão do desemprego e muito menos para a economia em termos significativos.


1,5 milhão de empregos com a reforma trabalhista.

Estudo apresentado nesta semana diz que haverá a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho nos próximos 4 anos com a reforma trabalhista. Não é muito pouco para um país com 14 milhões de desempregados?

Falaremos sobre isto em breve. Aguarde aqui no blog

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

CAGED aponta crescimento no número de empregos em junho

O CAGED acaba de divulgar o nivel de emprego do mês de julho: foram criados 35,9 mil postos de trabalho (carteira assinada). O saldo se manteve positivo nos últimos 4 meses. De oito setores pesquisados, a Indústria de Transformação foi a que mais gerou empregos, seguido pelo Comércio e Serviços. Já os setores de Administração Pública e Extrativa Mineral perderam postos de trabalho.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

O BLOG ESTAVA DE FÉRIAS

Amigos e leitores,
O Blog O MUNDO DO TRABALHO  está de volta. Tirei uns dias de férias mas já estamos na ativa novamente para conversarmos sobre Trabalho e a conjuntura atual do mercado.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

WEBNÁRIO HOJE

É HOJE às 20:00 horas o webinário especial, com duas horas de duração, e com as presenças do Alexandre Silva e Fabiano Caxito.

Nós te ensinaremos a como fazer um currículo matador, aquele que vai emocionar o entrevistador e aumentar as suas chances de sucesso! 

E, ao final, contaremos uma grande surpresa que poderá te fazer ganhar um Kindle da Amazon novinho em folha. E com uma assinatura de 1 ano do serviço Unlimited!!!

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É totalmente de graça!

Verdades Sobre Desemprego

Épocas como a que agora vivemos, com alto desemprego, são frutos de algumas situações provocadas pela paralisação ou estagnação econômica de um país, seja por políticas econômicas equivocadas, catástrofes naturais ou não, etc. Todavia, poucos compreendem de fato o quanto isso afeta os empregos e nossas vidas pessoais. O resumo é simples: economia fraca é igual a menos postos de trabalho.

Quando a crise é realmente conjuntural a solução depende de medidas que defendam a sustentação econômica e políticas públicas emergenciais que protejam a população mais vulnerável. Mas o pior dos casos é quando a economia é devastada por políticas econômicas ruins e populistas, ou seja, políticas que parecem ser muito boas, mas que na verdade estão cavando um túmulo para a população. É como se em sua casa você começasse a ter um padrão de consumo muito maior do que sua renda proporciona e isso só é possível se estiver roubando ou se endividando muito acima de sua capacidade de pagar. Assim aconteceu no “milagre econômico” dos anos 1970 e aconteceu agora durante os últimos 10 anos. Ou seja, aparentemente o país cresce, a economia cresce e os empregos crescem, mas como tudo isso foi feito de forma não sustentável por meio de um endividamento brutal, chega o momento que tal castelo vem abaixo e surgem 14 milhões de desempregados.

Portanto, não se iludam. Não aceitem o caminho mais fácil, pois a conta é alta.

O enfrentamento de uma crise assim, com desemprego em níveis muito alto se faz com alternativas criativas, mudanças de paradigmas pessoais e muito empenho para adaptar-se e desenvolver-se pessoal e profissionalmente. Em tempos assim, devo lembrar-lhes, que não há emprego para todos e assim a sobrevivência dependerá da sua capacidade e esforço e que certamente será recompensado seja com um tempo menor de desemprego ou a descoberta de um novo caminho profissional.


terça-feira, 11 de julho de 2017

IBGE aponta crescimento da produção industrial

O IBGE acaba de divulgar a Pesquisa de Produção Industrial, que mostrou uma retomada da produção industrial em 10 das 15 regiões pesquisadas, apresentando em média um aumento de 4% em relação a maio do ano anterior.

Embora esses números não afetem ainda de forma significativa a retomada do crescimento dos empregos já podemos dizer que há uma luz no final do túnel. Mantenho ainda minha posição de que o desemprego ainda demorará em atingir níveis aceitáveis, mas devemos também acreditar na retomada do crescimento, pois independente desse caos político e ético em que o país está mergulhado, os investidores começam a apostar na expectativa de melhora na economia.

Segundo o IBGE, os estados que apontaram os melhores resultados são Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, respectivamente. Já os estados de Mato Grosso, Pernambuco, Bahia, Goiás e Amazonas apresentaram queda na produção.


Já na comparação de maio com o mês anterior, o crescimento médio foi de 0,8%. Os estados com maior crescimento foram Ceará, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Pernambuco. Os estados de Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais apresentaram resultados negativos em maio em relação a abril.

Obs: A pesquisa inclui a região nordeste como região pesquisada, separadamente dos seus estados

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Aula de MARKETING PESSOAL gratuita:

O Ciro Bottini, o maior e melhor vendedor da história da TV Brasileira, vai te ensinar a fazer o seu Marketing Pessoal para você vender melhor o seu produto mais importante: VOCÊ!!!
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O evento vai ao ar ao vivo, via internet, nessa quinta-feira dia 06 de julho às 20:30h.
Não perca essa chance única de conversar ao vivo com ele e aprender dicas que podem mudar a sua carreira ou o futuro da sua empresa!


ATENÇÃO QUEM TEM FGTS AINDA PARA SACAR:

O governou antecipou do dia 14 para o dia 8 o início do saque para o último lote, que irá até dia 31/07. O PRAZO NÃO SERÁ PRORROGADO e quem não sacar até o dia 31 não poderá mais sacar (a não ser em caso de demissão)

sexta-feira, 30 de junho de 2017

PROFISSIONAIS ACIMA DOS 50 ANOS

Esta semana a GOL Linhas Aéreas abriu vagas de trabalho para pessoas acima de 50 anos. É a primeira vez que vejo esse tipo de vaga ser divulgada assim de maneira aberta. A empresa percebeu que pessoas nessa faixa etária apresentam um "comprometimento institucional" maior. 

Há anos falo sobre isso, que as pessoas acima de 45 anos são ótimas opções pois além do maior comprometimento, estão no auge de sua capacidade intelectual e produtiva. 

No ano de 2004 briguei com a responsável pelo RH da empresa em que trabalhava pois eu havia selecionado duas pessoas com mais de 50 anos para trabalhar no meu departamento, mas ela não queria aprovar por causa da idade que não atendia ao perfil da vaga. Ora, quem define o perfil é o gerente da área (eu, no caso) mas presa em alguns conceitos equivocados ela insistia que a função era para pessoas mais jovens. Bati o pé, assumi a responsabilidade da contratação e acertei na escolha. Eram os dois "velhos" que tinham a maior produtividade e efetividade de toda a equipe. Vamos torcer para que outras empresas comecem a entender assim.

Eu nunca aceitei bem a ideia de estabelecer parâmetros de idade em processos seletivos. Por mais argumentos favoráveis a isso, penso que a empresa deve buscar o melhor candidato para uma vaga independente de fatores como idade, gênero, etc. É claro que algumas funções sempre terão alguma restrição, mas de modo geral não. Fica difícil compreender aqueles parâmetros do tipo "de 20 a 23 anos". Ora, pessoas de 19 ou 24 anos não servem? Sim, é preciso critério nas seleções, mas a regra final é obter o melhor candidato para aquela vaga e assim, entender que tais parâmetros são absolutos é restringir a possibilidade de a empresa escolher um candidato melhor. 

quinta-feira, 29 de junho de 2017

DEBATE ON LINE: Qual é o motivo de nossa constante insatisfação no trabalho

Pessoal: quem quiser assistir um debate on line interessante sobre trabalho, acesse o link e faca sua inscrição gratuita. É hoje (quinta 29) as 20h30 

https://app.webinarjam.net/register/41979/f5bcc0bdd8

quinta-feira, 22 de junho de 2017

MELHORA O NIVEL DE EMPREGO EM MAIO

O CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - divulgou esta semana o nível de emprego para o mês de maio. Foram criados 32.253 postos de trabalho. É o segundo mês consecutivo que isso acontece. Se assim continuar, poderemos dizer em breve que já há uma tendência de redução do desemprego. No acumulado do ano (janeiro/maio) o saldo é positivo com 48.543 vagas abertas. No mesmo período do ano passado haviam sido fechados 448.011 postos de trabalho. Ainda há muito o que recuperar.

Todavia, algumas regiões do país, ainda perdem postos de trabalho e tem o desemprego aumentado, como por exemplo, a região do Vale do Paraíba (SP), embora o Sudeste tenha apresentado o melhor crescimento. As regiões Norte e Sul também perderam postos de trabalho. O setor do Comércio e Construção perderam vagas enquanto a agricultura e Serviços ajudaram a melhorar a situação.

Como podemos observar, embora tenhamos dois meses seguidos com aumento do número de vagas, ainda é cedo para "decretarmos" a tendência de queda do desemprego, já que muitos setores produtivos e regiões ainda sofrem com a instabilidade econômica e com o desemprego. Não podemos ser pessimistas mas devemos ser cautelosos. A possível retomada do crescimento econômico é sim um alento para os desempregados, mas o caminho é longo e demorado, haja vista que o governo já reduziu sua projeção de crescimento do PIB. A turbulência política atual e o caos econômico provocado pelas políticas anteriores nos deixaram um problema de difícil solução e que não se resolve em curto prazo.

Mesmo que a economia evolua de forma consistente, ainda demorará muito para que os 14 milhões de postos de trabalho perdidos sejam repostos e devemos lembrar ainda que durante esse tempo a competição entre aqueles que buscam nova oportunidade será muito acirrada.




terça-feira, 20 de junho de 2017

MELHORANDO AS CHANCES DE CONSEGUIR UM NOVO EMPREGO

Diariamente recebemos mensagens de leitores pedindo dicas ou relatando problemas que enfrentaram na busca de uma oportunidade de emprego e durante um processo seletivo que estavam participando. Muitos cometem erros básicos que dificultam até mesmo ser chamado para uma primeira entrevista ou ser eliminado precocemente no processo de seleção. 

Nosso blog O MUNDO DO TRABALHO, além de artigos conjunturais e informativos do mercado de trabalho em geral, apresenta diversos artigos com dicas e informações que podem melhorar o desempenho dessas pessoas, ou seja, melhorar a empregabilidade. É comum quando conversamos com algumas pessoas e apontamos alguma falha, que essa pessoa não entenda a crítica e mostre uma reação hostil. Dou exemplo: se a pessoa apresenta um currículo cheio de erros gramaticais, a resposta que ela dá é – “mas não importa se escrevo bem ou não. O que importa é minha capacidade de trabalho”; se a pessoa tem em seu perfil na rede social fotos públicas apresentando um comportamento inadequado, a resposta que ela dá é – “ninguém tem nada a ver com minha vida particular. O que importa é minha capacidade de trabalho”.

Deste modo, apresentamos abaixo alguns dos artigos já publicados que podem ajudar aqueles que estão na busca por um trabalho. 

Se puder, leia todos:

1. O QUE ESTÁ FAZENDO ENQUANTO ESTÁ DESEMPREGADO ?

2. A BATALHA PELA OPORTUNIDADE DE TRABALHO


























segunda-feira, 22 de maio de 2017

Diminui a velocidade do desemprego em abril. Mas o caos polítco aumenta

Normalmente publico e comento no mesmo dia quando sai o resultado do nível de emprego no país, mas por alguma razão não pude publicar no dia e de alguma maneira isso foi positivo, já que no dia seguinte ocorreu um novo caos na política brasileira com a delação da JBS, e há novos elementos para analisarmos a situação do emprego.

Fevereiro foi também um mês positivo, mas em seguida, no mês de março, houve forte aumento do desemprego. Comentei que o resultado de fevereiro poderia estar apontando uma tendência de aumento do nível do emprego, mas ainda era cedo para afirmar. Sim era cedo mesmo, pois março foi um mês bastante negativo. O primeiro trimestre fechou com um saldo de 14,2 milhões de pessoas desempregadas, uma taxa de 13,7%. Agora, o mês de abril registra números positivos e reacende a expectativa de haver uma tendência de queda no desemprego. Foram criados quase 60 mil postos de trabalho. Mas para afirmarmos que há uma tendência de diminuição do desemprego deverá haver mais estabilidade econômica e principalmente política.



Os dados e a análise dos economistas mostram que há de fato uma pequena recuperação econômica neste ano, mas que ainda depende de muitos fatores para que o país volte a crescer e também os empregos. Mas vivemos dias conturbados, numa verdadeira guerra contra a corrupção que corrói e destrói a nação. A delação da JBS, um dos principais agentes corruptores, apontando dois ex-presidentes e outras figuras importantes da política como vorazes corruptos, trouxe novamente o caos político, a incerteza do futuro e paralisação total das reformas e de investimentos. Mais uma vez corremos o risco de não conseguirmos estancar a crise econômica e o desemprego.


Escrevi anteriormente que o país estava começando a trilhar um caminho correto e que se a lição de casa fosse feita pelo governo, a crise começaria a desaparecer em meados deste ano e até o final do ano já estaríamos empregando novamente. Mas é difícil ser otimista quando os próprios agentes públicos fazem questão de sabotar o país e nem mesmo possuem moral para manterem-se de cabeça erguida. Nunca houve um conjunto tão ruim de pessoas formando os poderes da nação. Difícil ser otimista, mas quem sabe ainda nos próximos meses poderemos perceber uma estabilização econômica, não obstante os rumos da situação política. 

terça-feira, 25 de abril de 2017

O desemprego aumenta em março. O que esperar?

Na última quinta feira foi anunciado o resultado d nível de emprego para o mês de março. Houve perda de quase 64 mil postos de trabalho. Em fevereiro houve saldo positivo pela primeira vez em muito tempo, fato que deu esperanças de estar começando uma tendência de término do ciclo de desemprego, uma retomada da economia. Mas agora, veio o balde de água fria, com um fechamento significativo de vagas.

A situação ainda é de difícil interpretação, pois acompanhando os números do mesmo período do ano passado, percebemos que a situação é melhor, mas ao compararmos o mês-a-mês a coisa se torna mais duvidosa, pois a sazonalidade em fevereiro não explica uma diferença tão grande no número de oportunidades. Veja abaixo:



 O caos político em que o país se encontra, com as reformas previdenciária e trabalhista proposta pelo governo (cheio de pontos obscuros) e prestes a ser aprovada por um parlamento totalmente contaminado pela corrupção, com a maioria de seus membros acusados e investigados por toda a sorte de crimes, não ajuda nem um pouco que a economia se estabilize. A cada vez que a economia parece querer aquecer, os próprios membros dos poderes executivo e legislativo mostram o quão nocivos são para o país. Quem paga a conta por esse caos é a população em geral, trabalhadores e empregadores.

Deste modo, a previsão de retomada da economia fica prejudicada. Os sinais são dúbios assim como os números da economia. Há muito dinheiro represado para ser investido no Brasil e consequentemente gerar muitos empregos, mas qual investidor está disposto a correr o risco com a atual conjuntura política? As reformas são necessárias, mas serão essas as propostas pelo governo as melhores? Ninguém quer perder privilégios. Os sindicatos não estão lutando pelos trabalhadores, mas sim para não perderem a contribuição sindical que todo trabalhador é obrigado a pagar. Maus empresários também só estão interessados no relaxamento de direitos dos trabalhadores e em alternativas muito duvidosas. 

Não espero muito para os próximos meses. Já estive otimista, mas agora confesso que nem tanto. 

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Desemprego aumenta

Ao contrário do mês de fevereiro que poderia apontar uma tendência positiva para o emprego, o Brasil no mês de março perdeu quase 64 mil postos de trabalho.
Acompanhando o "mês a mês", o desemprego volta a acelerar, ao contrário da interpretação do ministro do trabalho que acredita que o desemprego está desacelerando.
Agora, são 13,5 milhões de desempregados no país.

A REFORMA TRABALHISTA

Antes de falarmos propriamente do atual projeto de reforma trabalhista, deixo claro minha posição de que sempre fui a favor da modernização da CLT, ou seja, alterações que pudessem atualizar a lei de acordo com os tempos atuais, facilitando e desburocratizando a contratação, principalmente em face de alguns novos paradigmas do mercado de trabalho.

Todavia, modernizar a CLT não significa retirar direitos e precarizar empregos, como parece que está acontecendo com alguns pontos do atual projeto de reforma trabalhista, o PL 6787/2016.

Já comentamos anteriormente sobre um desses pontos que é a “jornada intermitente” onde os defensores da proposta argumentam que assim uma pessoa poderia ser contratada por um dia, três dias, enfim, em períodos que o contratante tivesse demanda. Aparentemente é uma boa opção, principalmente para pessoas que estão desempregadas e mesmo não contratadas definitivamente podem obter alguma renda. Mas essa “jornada intermitente” esconde algo perverso: a possibilidade de que a pessoa seja contratada por hora, trabalhando, por exemplo, duas horas no período da manhã e depois mais uma hora no início da tarde e mais uma no fim da tarde, fazendo que o funcionário fique disponível o dia todo, mas recebe apenas pelas 4 horas trabalhadas. Há casos registrados (e considerados ilegais pelo TST) onde funcionários mensalistas, mas remunerados por jornada intermitente, tenham recebido salários no final do mês de R$90,00 e R$100,00. Portanto, “jornada intermitente” pode ser válida se a contratação for por dia e não hora, ou que se estabeleça um número mínimo de horas por mês. A “jornada intermitente” não deve ser confundida com trabalho temporário.

A Terceirização, que também já comentamos no blog, é outro ponto que necessita de acompanhamento, pois no projeto há vários pontos muito negativos e até mesmo temerários, como a questão da empresa contratante responder legalmente de forma SUBSIDIÁRIA a problemas da empresa contratada e não de forma SOLIDÁRIA, como seria correto. Essa forma de responsabilização também foi assim apresentada no projeto de reforma trabalhista, em casos de haver empresa contratante e contratada para serviços temporários. 

O projeto prevê também que acordos coletivos passem a suplantar a lei, ou seja, um acordo entre sindicatos e patrões possam valer mesmo contrariando a lei, em onze pontos.

Foram apresentadas 1182 emendas ao projeto inicial e que serão votadas nas comissões e no plenário do Congresso Nacional. No final desse texto colocarei os links relativos ao projeto para que possam acompanhar com calma.

Na data de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados reabriu o prazo para oferecimento de emendas ao substitutivo do relator apresentado à comissão especial.

A reforma trabalhista é muito importante para o país, desde que seja no caminho da modernização e adequação aos novos tempos, Se essa reforma, ao contrário, promover o atraso e desequilíbrio das relações do trabalho, só teremos a lamentar.
LINKS sobre o PL 6787/2016





domingo, 26 de março de 2017

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO APROVADO NA CÂMARA ESTA SEMANA E O PROJETO QUE AINDA TRAMITA NO SENADO.

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a Lei de Terceirização (PL 433004 ) que já tramitava desde 1998. Todavia, tramita no Senado outro Projeto de Lei sobre a Terceirização. Como sabemos, até agora não existia nenhuma lei que regulava a atividade, apenas uma súmula do Poder Judiciário. O tema é cercado de polêmicas, incluindo as ideológicas e casuísticas, mas a discussão é importante para o avanço das relações trabalhistas. O Projeto de Lei que está no senado parece muito mais interessante que o ora aprovado, já que cerca diversas possibilidades de segurança para os trabalhadores e empregadores, incluindo maior segurança jurídica.

O PL aprovado na Câmara prevê (principais pontos):

1.     A Terceirização passa a ser permitida para as atividades fim, já que até agora só é permitida para atividades meio.
2.     A empresa contratante poderá ser responsabilizada SUBSIDIARIAMENTE caso a empresa terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas, ou seja, só poderá ser acionada  POSTERIORMENTE à ação contra a terceirizada.
3.     O funcionário só poderá ser sindicalizado à categoria da empresa de terceirização e não à categoria da empresa contratante. Só será o mesmo sindicato caso a empresa contratante e a contratada pertencerem à mesma categoria
4.     As empresas de terceirização serão enquadradas em faixas de capital social conforme o número de funcionários.
5.     Funcionários das terceirizadas, mesmo que exerçam a mesma função de funcionários da empresa contratante, não terá direito aos mesmos salários ou benefícios.
6.     Para a contratação de deficientes deverão ser contabilizados para atender à lei de cotas a soma de trabalhadores diretos e terceirizados.

O Projeto do Senado:

1.     A Terceirização só será permitida para atividades meio, como é hoje.
2.     A empresa contratante poderá ser responsabilizada SOLIDARIAMENTE caso a empresa terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas, ou seja, poderá ser acionada CONJUNTAMENTE à ação contra a terceirizada.
3.     A empresa terceirizada só pode ter UM objeto social e relacionado ao serviço contratado.
4.     Os funcionários da empresa terceirizada teriam benefícios equiparados aos funcionários da empresa contratante que exercem a mesma função.

O Projeto aprovado é extremamente genérico e abre espaço muito grande para irregularidades nesse processo. Como está, não acredito que seja um caminho para a modernização da CLT. Os corretos argumentos favoráveis à terceirização perdem peso quando olhamos para o que foi aprovado na Câmara. É quase um salvo conduto para a precarização dos empregos, dos direitos trabalhistas e em nada garantem a organização do mercado de trabalho ou a geração de empregos. Quando comparamos ao projeto que tramita no Senado percebemos a grande diferença, já que este pretende implantar a terceirização oferecendo maior segurança para empregadores e trabalhadores, incluindo maior segurança jurídica.

O Senado ainda poderá “revisar” o projeto aprovado na Câmara, independente do projeto que tramita na casa. Alguns parlamentares acreditam que o presidente Temer vetará alguns artigos do PL 433004, aguardará o projeto do Senado para a sanção final, onde poderá ocorrer ajustes.


Como digo sempre, o que gera emprego é o crescimento econômico. A atualização ou modernização da CLT, todavia, poderia garantir alguns postos de trabalho a mais no mercado, já que haveria menos burocracia para a contratação ou demissão. A flexibilização das leis devem promover o aquecimento do mercado de trabalho e não a precarização dos empregos. A questão dever ser tratada com muita seriedade, pois seria muito difícil reverter em caso de dano para a população.

sexta-feira, 24 de março de 2017

APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO

Aprovado na última quarta feira (22/03) na Câmara dos Deputados o projeto da “Terceirização”. Embora polêmico, o projeto trás segurança jurídica, pois até agora a chamada terceirização é regida apenas por súmula, ou seja, decisões judiciais que acabam por orientar a situação. (Leia nosso artigo anterior sobre esse assunto).

Os principais pontos que a nova lei determina é que a terceirização pode ser aplicada em qualquer segmento profissional, antes restritos, e que a empresa contratante da empresa terceirizada poderá, caso esta não arque com as obrigações trabalhistas, ser acionada na justiça posteriormente. O prazo máximo para a contratação de trabalhadores temporários foi ampliado de três para seis meses.

Como mencionamos no início, o ponto positivo da lei é a segurança jurídica, porém ainda há pontos críticos e obscuros quanto ao resultado prático, como a possibilidade de geração de empregos e a precarização dos empregos.

A lei ainda deverá passar pelo Senado, que poderá alterar o projeto, incluindo ou retirando dispositivos.

Há ainda outro projeto tramitando no Senado, que embora autorize também a terceirização para todas as atividades, exige da empresa terceirizada especialização naquela atividade e solidariedade e responsabilidade total nas obrigações trabalhistas, enquanto no projeto aprovado pela câmara a empresa contratante dos serviços só será acionada posteriormente, caso a empresa terceirizada não cumpra suas obrigações. Este projeto do Senado procura dar segurança para os trabalhadores em relação ao projeto aprovado pela Câmara.

Alguns advogados afirmam que o projeto aprovado ainda não elimina a insegurança jurídica, pois alguns pontos são duvidosos e dão abertura para questionamentos judiciais.

O Projeto na Câmara foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções e depende da sanção do Presidente da República.



Artigos anteriores publicados sobre o tema no blog O MUNDO DO TRABALHO: