Um Decreto estará entrando em
vigor esta semana no Estado de São Paulo que pune de forma exemplar as empresas
que se utilizam de empregos análogos à escravidão em seu processo produtivo.
Atualmente as regras não punem com rigor e há muita dificuldade para haver
condenação. A partir da assinatura do Decreto pelo Governador Geraldo Alckmin,
as empresas que se utilizam deste meio serão punidas economicamente, tendo
cassada sua Inscrição Estadual, não podendo realizar a emissão de Notas Fiscais,
inviabilizando o negócio.
Mais de 44 mil trabalhadores
foram resgatados da condição de escravidão ou trabalho degradante desde 1995.
Pretende-se agora conseguir as condenações não somente na área criminal como na
trabalhista.
O processo de cassação da
Inscrição Estadual é iniciado assim que o Fisco receber o comunicado de mais de
um juiz (a decisão será colegiada) seja criminal, civil ou trabalhista, mesmo
que ainda haja possibilidade de recurso.
Este Decreto do Estado de São
Paulo é uma das mais importantes ações para coibir as empresas que realizam essa
prática. Na cidade de São Paulo, dentre outras, não é incomum encontrar
trabalhadores nessas condições no setor de confecções. O trabalho degradante
também é encontrado em diversas regiões do Brasil, principalmente na produção
de carvão, no setor rural e na construção.
imagem de nossa participação na Conferência Estadual do Trabalho Decente
Por: Nelson Miguel Junior
CLT É ALTERADA: LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013 - DOU de 17/05/2013
Um Decreto estará entrando em
vigor esta semana no Estado de São Paulo que pune de forma exemplar as empresas
que se utilizam de empregos análogos à escravidão em seu processo produtivo.
Atualmente as regras não punem com rigor e há muita dificuldade para haver
condenação. A partir da assinatura do Decreto pelo Governador Geraldo Alckmin,
as empresas que se utilizam deste meio serão punidas economicamente, tendo
cassada sua Inscrição Estadual, não podendo realizar a emissão de Notas Fiscais,
inviabilizando o negócio.
Como sempre digo, o que faz o
nível de emprego crescer ou decrescer é em primeiro lugar o nível do
crescimento econômico. Já há algum tempo o nível de emprego na indústria vem
patinado e muitas vezes caindo. Isso é uma contradição em um país que diz estar
em um período de crescimento e “pleno emprego” (o que considero uma falácia,
tanto conceitualmente como também em critérios estatísticos). Esses indicadores
são, em minha modesta opinião, um “termômetro” para mostrar as condições dos
caminhos que estamos trilhando. Outro ponto extremamente perigoso para nossa
economia é o grande aumento da dívida pública nos últimos anos. Essa conta será
cobrada dos brasileiros em breve.
