ANO XIV

ANO XIV - Catorze anos informando sobre o mundo do trabalho

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

A SOLICITAÇÃO DE FOTOS NO CURRICULO

Existe uma situação polêmica na questão de exigências no currículo. Uma delas é a exigência de foto em currículo.

Muitas empresas fazem essa solicitação sem que haja necessidade para aquela determinada função e isso leva a uma questão: qual a motivação do empregador fazer essa exigência? Sabemos que para algumas funções a solicitação de fotos é natural, como na área de moda, eventos, publicidade, etc. Mas é natural solicitar foto para uma função de administrador de empresas, por exemplo?

A lei, embora não especifique literalmente a exigência de foto no currículo, ela proíbe qualquer solicitação discriminatória e podemos interpretar que a exigência de fotografia para funções diversas, pode ser uma exigência discriminatória, portanto, ilegal. Alguns profissionais do Direito entendem que a prática é ilegal mesmo que não esteja literalmente especificada na lei.

Hoje em dia, ampla maioria das empresas não utiliza dessa prática e entendem como item discriminatório, mas algumas poucas ainda solicitam foto. Alguns selecionadores justificam que a foto no currículo ajuda a memorizar o candidato durante o processo seletivo.

Há um PL na Câmara dos Deputados que inclui essa exigência como discriminatória, assim como idade, sexo e tempo de experiência, já em vigor.

Portanto, os selecionadores e empregadores devem evitar a exigência de foto no currículo, salvo em atividades específicas já exemplificadas acima.