Em 2015, o governo federal
apresentou o PPE – Programa de Proteção ao Emprego com o objetivo de estancar o
aumento vertiginoso do desemprego no país. O programa previa a redução de
salários até 30% e da jornada de trabalho por até um ano, em troca da
estabilidade no emprego pelo período em que durar essa redução.
Agora, o governo
alterou esse programa, criando o Seguro Emprego (não confundir com Seguro
Desemprego), que dentre outras alterações, prevê agora o prazo de até dois anos
para que a empresa permaneça no programa. Os trabalhadores que tiverem sua
jornada reduzida em função do Seguro Emprego terão compensação de 50% do valor
que deixarem de receber no período, até o teto de R$ 1.002,00 e não poderão ser
demitidos sem justa causa.
As empresas que
comprovadamente apresentam dificuldades financeiras podem aderir ao novo programa,
fazendo a solicitação ao M.T.E. – Ministério do Trabalho e Emprego até 31 de
dezembro de 2017. Para a entrada no Seguro Emprego a empresa também deve fazer
um acordo coletivo com o sindicato que representa aquela categoria. O programa
tem validade até 2018 e assim não poderão ser incluídas empresas ou realizados acordos
coletivos após essa data.
O governo informou que
até este mês, foram autorizados 154 adesões ao PPE, desde a criação em meados
de 2015.
Para conhecer a MP na
íntegra acesse:
