ANO XIV

ANO XIV - Catorze anos informando sobre o mundo do trabalho

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

SALÁRIO MÍNIMO 2017

A partir deste domingo, o valor do salário mínimo nacional passa a R$ 937,00.

Alguns estados possuem valores diferentes, como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, por exemplo.
Em São Paulo possui duas faixas que englobam diferentes categorias o valor é de R$ 1.000,00 e de R$ 1.017,00. No Paraná possui cinco faixas, como Salário Mínimo variando entre R$ 1.148,00 a R$ 1.326,00. O Rio de Janeiro também possui faixas que variam de R$ 1.052,34 a R$ 2.684,99. Rio Grande do Sul e Santa Catarina também possuem seus próprios valores para salário mínimo.


quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

ASSINADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI O SEGURO EMPREGO

Em 2015, o governo federal apresentou o PPE – Programa de Proteção ao Emprego com o objetivo de estancar o aumento vertiginoso do desemprego no país. O programa previa a redução de salários até 30% e da jornada de trabalho por até um ano, em troca da estabilidade no emprego pelo período em que durar essa redução.

Agora, o governo alterou esse programa, criando o Seguro Emprego (não confundir com Seguro Desemprego), que dentre outras alterações, prevê agora o prazo de até dois anos para que a empresa permaneça no programa. Os trabalhadores que tiverem sua jornada reduzida em função do Seguro Emprego terão compensação de 50% do valor que deixarem de receber no período, até o teto de R$ 1.002,00 e não poderão ser demitidos sem justa causa.

As empresas que comprovadamente apresentam dificuldades financeiras podem aderir ao novo programa, fazendo a solicitação ao M.T.E. – Ministério do Trabalho e Emprego até 31 de dezembro de 2017. Para a entrada no Seguro Emprego a empresa também deve fazer um acordo coletivo com o sindicato que representa aquela categoria. O programa tem validade até 2018 e assim não poderão ser incluídas empresas ou realizados acordos coletivos após essa data.

O governo informou que até este mês, foram autorizados 154 adesões ao PPE, desde a criação em meados de 2015.

Para conhecer a MP na íntegra acesse:

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

ACABA NA PRÓXIMA QUINTA (29/12) O PRAZO PARA RETIRADA DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO A RECEBER:

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, quase 1 milhão de pessoas ainda não sacou o abono do PIS/PASEP referente a 2014. O governo já havia estendido o prazo que vence esta semana. Se não sacar agora, não poderá mais receber. Os trabalhadores que têm direito ao saque receberão 1 salário mínimo (R$ 880,00) sendo que o saque deve ser feito na Caixa pelos trabalhadores em empresas privadas e no Bando do Brasil por funcionários Públicos.

Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada em 2014 por no mínimo 30 dias e ter recebido até 2 salários mínimos.

Se você não sabe se tem direito, basta consultar o site do Ministério do Trabalho ou diretamente na página do ABONO SALARIAL do M.T.E. As consultas ainda podem ser feitas pelos telefones da Caixa – 0800-7260207, do Banco do Brasil – 0800-7290001, pelo 158 ou ainda nas agências desses bancos.  Você vai precisar do seu CPF, PIS e data de nascimento.

Em alguns casos o valor já pode ter sido depositado em sua conta corrente anteriormente. Se possuir o cartão cidadão, o valor pode ser sacado no caixa eletrônico ou em casas lotéricas.


Corra!