ANO XIV

ANO XIV - Catorze anos informando sobre o mundo do trabalho

terça-feira, 17 de junho de 2014

NOVIDADES SOBRE AS AÇÕES DE CORREÇÃO DO FGTS

Como sabemos as mais de 50 mil ações para a mudança da correção dos saldos do FGTS, passando de TR (Taxa Referencial) para outro índice que corrigisse as perdas da inflação no período entre 1999 e 2013, foram paralisadas por uma liminar pedida pela Caixa Econômica Federal e concedida pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves. Até a paralização das ações, os tribunais haviam dado milhares de sentenças favoráveis aos trabalhadores e apenas algumas (menos de 10) contrárias.
A Caixa alega que o pagamento desse direito aos trabalhadores causaria um rombo nas contas do FGTS. Em fevereiro, o Ministério Público Federal enviou parecer ao STJ recomendando a correção dos saldos do FGTS, que deu força e esperanças para todos os que entraram com a ação. Há até o momento 57 pareceres favoráveis aos trabalhadores, mas o governo tem feito de tudo para não realizar a correção. Em maio, a Presidente Dilma Rousseff enviou documento ao Supremo Tribunal Federal declarando o governo ser contrário às petições que pedem a correção dos saldos. O governo alega que tal decisão favorável aos trabalhadores provocaria um desequilíbrio orçamentário e obrigaria o governo a aumentar a carga tributária provocando uma desorganização na economia e aumento severo da inflação.
Eu pergunto: então porque o governo parou de corrigir pela inflação, quando a TR perdeu essa função? Simplesmente porque isso favorecia as contas do governo à custa do direito do trabalhador.
Mas o caso está chegando ao STF que julgará ainda neste ano uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre este caso e decidirá se o direito dos trabalhadores será mantido (já que a lei determina que haja a correção dos valores pela inflação, o que não aconteceu nesse período corrigido pela TR). 
Entendendo o que está acontecendo:
·         Em 1991 o FGTS passou a ser corrigido pela Taxa Referencial.
·         Em 1999 a TR deixou de atualizar os valores pela inflação (para se ter uma idéia, no período de 1999 a 2013, a TR teve índice de apenas 30% quando o INPC que acompanha a inflação teve índice de 150%)
·         Em 2012 a TR ficou em 0%
·         A primeira ação foi movida por uma professora universitária de Santo André-SP e agora são mais de 50 mil ações. Mais ações não foram iniciadas em virtude da paralização das ações pelo STJ.

A notícia foi divulgada esta semana no portal da revista EXAME.


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