ANO XIV

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segunda-feira, 31 de março de 2014

Funcionários do CENTRO DE APOIO AO TRABALHO na cidade de São Paulo decidem suspender a greve se o acordo for cumprido hoje

Paralisados desde o início do mês, os funcionários do Centro de Apoio ao Trabalho, pertencente à Prefeitura da capital paulistana, resolveram em assembléia suspender a greve pelo não pagamento de salários e benefícios.

Com a medição do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho e o sindicato da categoria, foi feito um acordo para o pagamento dos salários atrasados.

A AVAPE, instituição pela qual os funcionários são contratados, encontra-se em crise financeira há alguns meses e neste início de ano o problema se agravou. A SDTE - Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, a qual o CAT pertence alegou que nada podia fazer e prorrogou o contrato mesmo sabendo da situação. A Secretaria não fez os repasses à AVAPE pois esta não havia entregue a documentação necessária. Com o impasse, os mais de 400 funcionários não receberam seus salários e sem perspectivas de solução, entraram em greve. O acordo estipula que o pagamento será realizado diretamente pela SDTE.

O acordo firmado na semana passada, prevê que os salários atrasados seriam depositados na data de hoje (31/03). Os funcionários já disseram que se o acordo não for cumprido, retornarão ao estado de greve. O TRT declarou a greve legal e os dias parados não serão descontados.

Uma fonte nos informa que a SDTE estaria alegando problemas burocráticos para a realização dos depósitos na data de hoje. Se isso acontecer, o acordo corre o risco de ruir e a greve voltar.

O contrato com a AVAPE encerra-se em junho de 2014 e a perspectiva é de que o contrato não seja renovado. Uma nova licitação poderá ser realizada. A SDTE declarou que em caso de mudança, muitos funcionários serão aproveitados, mas há possibilidade de demissões (lembramos que os funcionários do CAT são preparados e treinados em sua atividade)

Outro problema grave é a situação dos funcionários demitidos que não receberam suas indenizações e muitos acordos judiciais não estão sendo cumpridos. O mesmo ocorre com os funcionários que entraram em férias. Esse ponto merece a atenção do TRT, do MPT e do sindicato da categoria.

Um comentário:

  1. Na verdade o GRANDE PROBLEMA é a AVAPE há mais de 1 ano não estar recolhendo o FGTS, o INSS (desconta dos funcionários e não repassa aos Órgão), atrasar férias e especialmente não pagar as rescisões dos mais de 1.000 funcionários demitidos nos últimos 12 meses. Os funcionários aguardam alguma providência do MPE, pois a Instituição foi roubada por diretores e ninguém nada faz...

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