ANO XIV

ANO XIV - Catorze anos informando sobre o mundo do trabalho

sábado, 17 de maio de 2014

ABONO SALARIAL - PIS

Vence em 30 de junho o prazo para os trabalhadores que tem direito a receber o Abono Salarial, sacar o valor que corresponde a um salário mínimo (R$ 724,00).

Todos os anos uma campanha publicitária é realizada para divulgar o benefício aos trabalhadores, todavia a campanha foi suspensa por ordem do Ministério da Fazenda, segundo apurou o jornal O GLOBO. O objetivo é que os trabalhadores "esqueçam" de sacar o Abono dentro do prazo, deixando caixa para o governo, a fim de que possa fazer o Superávit Primário para pagar os juros da dívida pública. segundo o Ministério do Trabalho - MTE, 1,83 milhões de pessoas ainda não sacaram o benefício e isso corresponde a R$ 1,32 bilhão. Ainda segundo a reportagem de O GLOBO, o MTE informou que estava "estudando" a possibilidade de realizar uma campanha de divulgação, mas integrantes do Palácio do Planalto informaram que não haverá campanha. 

Após o prazo de 30 de junho, trabalhadores que não sacaram o Abono, só poderão fazer mediante ordem judicial.

É muito triste e preocupante que o Governo Federal queira fazer caixa exatamente não pagando um direito dos trabalhadores, principalmente para aqueles de renda mais baixa.

Tem direito a receber o Abono Salarial do PIS, o trabalhador que:

- Estiver cadastrado no PIS/PASEP há mais de 5 anos
- Tiver recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base.
- Tiver exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base
- Tiver seus dados informados pelo empregador corretamente na RAIS


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