Está voltando à tona uma discussão
polêmica: a jornada flexível de trabalho. Talvez
esse tema tenha ressurgido em virtude da alta do desemprego onde se destaca o
argumento que isso aliviaria os custos de contratação e aumentaria as vagas de
emprego. Poderia ser interessante se tal modalidade não fosse um caminho livre
para burlar direitos trabalhistas.
Há muitas empresas bem intencionadas
quanto às justificativas quando propõe a jornada flexível, mas há aquelas que
querem se utilizar da modalidade para não pagar salários. Exemplificamos com um
caso real. Uma grande rede de fastfood utilizava a jornada flexível e lutava na
justiça para provar a legalidade. A empresa utilizava a jornada da seguinte
forma: durante os picos de atendimento todos os funcionários atendiam o público
e nas horas de menos movimento a maior parte dos funcionários eram retirados do
ambiente e ficavam numa espécie de sala de descanso, porém o período em que
estavam nessa sala de descanso não contava como hora trabalhada. Ou seja, a
pessoa ficava disponível durante as oito horas normais de um dia, mas recebiam
apenas por três ou quatro horas, por exemplo. Entendeu a Justiça que isso fere
a lei e prejudica muito o funcionário.
Por outro lado, algumas empresas pensam a
jornada flexível de outra maneira, podendo contratar o funcionário por um
período determinado, mas fixo. Ou seja, um comércio que tem o forte de suas
vendas aos finais de semana, poderia contratar funcionários apenas para esses
dias (sextas, sábados e domingos, por exemplo).
Portanto, a jornada flexível só pode ser
considerada se for comum acordo entre empregador e empregado e com período de
trabalho pré-estabelecido e horas determinadas. O primeiro exemplo que citei
não pode ser considerado jornada flexível, mas uma forma de burlar a lei e
prejudicar o funcionário.
A proposta corre no Senado (veja a minuta PLS218/2016)
e denominam a jornada de trabalho como jornada intermitente. A discussão é
muito importante e devem ficar bem claros todos os aspectos, justificativas e
proteções aos trabalhadores. A modernização e atualização da CLT é muito
importante para melhorar as relações de trabalho e gerar mais empregos, mas de
forma alguma poderá haver precarização do emprego.
Na última audiência pública ocorrida na
Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o vice-presidente da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho mencionou o ocorrido com a rede
de fastfood e relatou que além da ilegalidade do contrato de trabalho onde o
funcionário tem de ficar disponível e não receber por isso, houve falhas na
apuração de INSS e outros. O magistrado disse ainda que o ônus de períodos com
mais atividade ou menos atividade deve recair na empresa e não no funcionário.
O procurador do Ministério do Trabalho presente na audiência não concorda que a
jornada flexível possa trazer mais empregos, o que gera emprego é o aumento da
atividade econômica (o que concordamos).
Vamos acompanhar esse
tema.
Qual a sua opinião?
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