ABONO SALARIAL - PIS

Vence em 30 de junho o prazo para os trabalhadores que tem direito a receber o Abono Salarial, sacar o valor que corresponde a um salário mínimo (R$ 724,00).

Todos os anos uma campanha publicitária é realizada para divulgar o benefício aos trabalhadores, todavia a campanha foi suspensa por ordem do Ministério da Fazenda, segundo apurou o jornal O GLOBO. O objetivo é que os trabalhadores "esqueçam" de sacar o Abono dentro do prazo, deixando caixa para o governo, a fim de que possa fazer o Superávit Primário para pagar os juros da dívida pública. segundo o Ministério do Trabalho - MTE, 1,83 milhões de pessoas ainda não sacaram o benefício e isso corresponde a R$ 1,32 bilhão. Ainda segundo a reportagem de O GLOBO, o MTE informou que estava "estudando" a possibilidade de realizar uma campanha de divulgação, mas integrantes do Palácio do Planalto informaram que não haverá campanha. 

Após o prazo de 30 de junho, trabalhadores que não sacaram o Abono, só poderão fazer mediante ordem judicial.

É muito triste e preocupante que o Governo Federal queira fazer caixa exatamente não pagando um direito dos trabalhadores, principalmente para aqueles de renda mais baixa.

Tem direito a receber o Abono Salarial do PIS, o trabalhador que:

- Estiver cadastrado no PIS/PASEP há mais de 5 anos

- Tiver recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até 2 salários mínimos durante o ano-base.

- Tiver exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base

- Tiver seus dados informados pelo empregador corretamente na RAIS

DESEMPREGO NO BRASIL

Em muitos artigos que escrevi aqui no blog, falei sobre a situação do emprego no Brasil. Falei também que o que determina maior ou menor número de postos de trabalho é a situação da economia, ou seja, economia aquecida corresponde a mais emprego e menos aquecida, claro, menos empregos. Outra coisa que já comentamos muito por aqui é que nunca tivemos o tão propagado "pleno emprego". Com a estabilização da economia a partir de meados dos anos 90, com o Plano Real e o controle da inflação (os mais jovens talvez não entendam bem o que é viver num país com hiperinflação), o Brasil criou suas bases para estabelecer políticas de médio e longo prazo. Assim, foi possível planejar e investir no país, e aproveitando uma certa bonança econômica na primeira metade da década passada, foi possível aumentar a produção e gerar mais empregos. Mas isso nunca nos proporcionou uma situação de pleno emprego. As metodologias oficiais que medem o nível de desemprego foram alteradas de modo a parecer que a situação esteve acima das expectativas. O desemprego sempre foi alto nas camadas mais jovens e mais velhas da população e nenhuma política pública séria a esse respeito foi implantada. Podemos observar, por exemplo, que o programa "Primeiro Emprego" não passou de obra de ficção e a Lei do Aprendiz pouco é cumprida e menos ainda fiscalizada. 

Já há muito tempo a Indústria vem dando sinais de estagnação, perdendo a capacidade produtiva e competitiva e isso reflete diretamente nos empregos. Todos os meses a Indústria aponta uma redução nas atividades (exceto sazonalmente). Este mês, o comércio também aponta queda nas vendas. Neste setor, os indicadores oscilam e ainda não podemos determinar que isso é uma tendência definitiva, mas acende o sinal de alerta. 

Não sou economista, mas observo os rumos da economia e quanto isso pode afetar os empregos. Um país não pode ter políticas públicas reativas simplesmente, como diminuir o IPI para vender mais carros e aumentar a produção, pois isso não é política pública e muito menos resolve o problema. A falta de planejamento de longo prazo e de políticas realmente sérias só pode conduzir a uma situação indesejada e assim, uma bomba relógio explode nas mãos dos trabalhadores brasileiros, incluindo aqui os pequenos e médios empreendedores, principalmente.  

Nelson Miguel Junior

QUAL A SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO CAT – Centro de Apoio ao Trabalho em SP?

Estamos noticiando e acompanhando a situação dos funcionários do Centro de Apoio ao Trabalho, órgão da Prefeitura de São Paulo e vinculado à SDTE – Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, principalmente em virtude dos constantes atrasos de salários e benefícios. Tal situação, agravada nos últimos meses, vem apresentando indícios que não terá um final feliz.

Além dos funcionários que estão sendo prejudicados, os que já foram demitidos enfrentam situação pior e mais difícil ainda por não estarem recebendo suas indenizações trabalhistas. Todos os funcionários são contratados por intermédio da AVAPE, uma entidade não governamental, que vem enfrentando sérios problemas financeiros. O problema foi “empurrado com a barriga” durante mais de um ano, pois já se sabia da situação da entidade e nenhuma providência foi tomada, inclusive teve seu contrato prorrogado com a SDTE. Diante disso, os funcionários foram obrigados a paralizar o atendimento, inclusive por dificuldades de chegar ao trabalho, já que também o vale-transporte estava atrasado.

No próximo mês de junho, como já havíamos noticiado, haverá o encerramento do contrato com a AVAPE e será aberta uma nova licitação para a contratação de uma nova empresa. Isso pode resolver em parte o problema da SDTE, mas não resolve o problema dos funcionários, que estão sendo colocados em Aviso-Prévio. Mas incrivelmente, novos funcionários estão sendo contratados

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A situação dos últimos meses causou um prejuízo considerável para a população paulistana que não conseguiu atendimento para as ações de busca de emprego, principalmente.

Segundo uma fonte consultada pelo nosso blog, a AVAPE participará da nova licitação, mesmo com todos os problemas que está enfrentando. Vencendo a AVAPE ou outra empresa qualquer, como ficará a situação dos funcionários, já que os que foram demitidos no decorrer do ano passado não conseguiram receber suas indenizações trabalhistas?

Em que está se transformando o CAT, uma organização pública que já foi referência nacional e internacional de atendimento ao trabalhador?

DIREITO TRABALHISTA: A RESCISÃO CONTRATUAL

Hoje, o artigo de nosso colunista Wallace Dias Silva sobre Direito do Trabalho, focará um tema muito importante e crítico nas relações trabalhistas entre empregados e empregadores, que é o momento da rescisão do contrato de trabalho. É um artigo muito interessante pois apresenta didaticamente os passos desse momento crítico. Muitos empresários, principalmente os pequenos empreendedores, não conhecem a legislação e podem ser surpreendidos por um eventual litígio, por falta de conhecimento.

Leia e guarde este artigo, tanto você empregador quanto você empregado.

Boa leitura!

SEUS DIREITOS: RESCISÃO CONTRATUAL

Por Wallace Dias Silva.

O ato da dispensa ou do pedido de demissão do empregado é um dos mais importantes, sensíveis e peculiares da relação de trabalho.

Primeiramente, devido ao grande equívoco que ocorre na praxe empresarial e jurídica, cumpre esclarecer que a “demissão” ocorre quando o empregado pede o fim do vínculo empregatício; quando é o empregador que requer o fim do vínculo a nomenclatura correta é “dispensa”.

Sem querer tecer lições de recursos humanos, insta ressaltar que uma dispensa bem realizada faz com que o empregado saia menos infeliz da empresa, criando uma menor possibilidade de ajuizamento de uma Reclamação Trabalhista.

Neste sentido, para aqueles empregadores que devidamente respeitaram a legislação trabalhista no curso do contrato de trabalho, não há o que temer, cabe apenas – para evitar uma futura Reclamação Trabalhista – a devida formalização da dispensa (ou da demissão) e o correto pagamento das verbas rescisórias e contratuais, tal qual explicitado a seguir.

A rescisão contratual pode ocorrer de 5 maneiras diferentes: (i) dispensa COM justa causa; (ii) dispensa SEM justa causa; (iii) por culpa recíproca ou força maior; (iv) a pedido do empregado/demissão ou; (v) rescisão indireta.

QUAIS VERBAS RESCISÓRIAS DEVO PAGAR?

Depende da forma do fim da rescisão contratual.

- Para dispensa COM justa causa: são devidas apenas saldo de salários e férias vencidas + 1/3 constitucional.

- Para dispensa SEM justa causa e para rescisão indireta: são devidas todas as verbas rescisórias, quais sejam, saldo de salários, férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional, 13° salários proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e emissão das guias de saque de seguro desemprego e FGTS.

- Para culpa recíproca e força maior: paga-se saldo de salários e férias vencidas + 1/3 constitucional de forma integral; 13° salários proporcional, férias proporcional + 1/3 constitucional, aviso prévio e multa do FGTS pela metade e; emissão apenas da guia para saque de FGTS (esta diferença de pagamento pela metade ocorre vez que ambos empregado e empregador tiveram culpa pela rescisão contratual, devendo os dois arcar com suas consequências).

- Para o pedido do empregado/demissão: são devidos saldo de salários, férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional e 13° salários proporcional.

COMO CALCULAR O VALOR E PROPORCIONALIDADE DAS VERBAS?

Entendo ser este o ponto mais obscuro e que causa maiores confusões entre empregadores e empregados.

- Para cálculo do saldo de salário: verifique quantos dias de labor houve no mês da dispensa/demissão.

- Para cálculo do aviso prévio: se há 1 ano incompleto de labor, são devidos 30 dias; para cada ano completo adicione 3 dias até o limite de 90.

- Para cálculo do 13° salários proporcional: cada mês de trabalho ou período igual ou superior a 15 dias equivale a 1 mês para pagamento da proporcionalidade, contados do ano em curso da dispensa.

- Para cálculo das férias proporcionais: mesmos critérios do 13° salários proporcionais quanto aos dias equivalentes a 1 mês para proporcionalidade, mas, faz-se a contagem com relação à data de admissão.

QUAIS VERBAS CONTRATUAIS DEVO PAGAR?

São todas aquelas que decorrem da relação de trabalho, decorrentes do próprio contrato de trabalho (e não dos direitos trabalhistas constitucionais e celetistas propriamente ditos), tais quais, horas extras, PLRs, adicionais, comissões e gratificações.

BENEFÍCIOS SINDICAIS:

Em conclusão, tanto em relação tanto às verbas rescisórias e contratuais que são devidas, para se precaver ainda mais e evitar problemas futuros, vale verificar as negociações coletivas da categoria do empregado. Explico:

Verifique na Carteira de Trabalho do empregado a qual Sindicato ele é filiado e busque no site deste Sindicato as últimas Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho da categoria. Através de uma leitura atenta destes, verifique se não deve ser realizado algum cálculo diferenciado (a maior) das verbas devidas e ou se não existem benefícios adicionais.

PECULIARIDADES:

Ainda no âmbito da rescisão contratual, independentemente da forma que tiver sido realizada, ela só é valida se devidamente homologada pelos Órgãos competentes, em geral pelo Sindicato da categoria do empregado ou de filiação da empresa.

Bem como, há de se prestar muito cuidado e definição clara e especificação dos valores das verbas e a qual título estão sendo pagas.

Atenção empregador: não faça acordos “por fora” com os empregados, pagando verbas rescisórias ou contratuais fora da rescisão contratual (TRCT), diferentes das devidamente devidas ou em valores a menor. Qualquer acordo, contrato ou pagamentos não regularmente formalizados (com a finalidade de burlar o Fisco ou a própria legislação trabalhista) não são válidos perante a Justiça do Trabalho e provavelmente a empresa será condenada a realizar um novo pagamento.

Impera no direito um brocardo que determina: “aquele que paga mau, paga duas vezes”, logo, muita atenção para não realizar maus pagamentos nestes momentos.

RELACIONAMENTO:

De outro lado, tal qual exposto no início do artigo, além de toda esta questão formal e jurídica, o ato da rescisão contratual é muito mais favorável para a empresa quando realizado de forma pacífica e mais discreta possível, a fim de não constranger o empregado e não deixa-lo ainda mais nervoso ou infeliz com toda situação.

De modo geral, um funcionário dispensado de forma descente não ajuíza Reclamação Trabalhista ante o seu respeito ao empregador e fidelidade à empresa.

Para tal, ficam aqui algumas dicas usualmente ensinadas por gestores: seja direito e sincero com o empregado sobre os motivos do fim da relação, diga vocês mesmo a notícia, tenha ao seu lado uma testemunha para evitar discussões futuras de como ocorreu o ato, informe tudo por escrito e o mais importante: seja específico e preciso quanto as verbas e valores devidos.

Diante de todas as descrições e explicações sobre o tema, não deixemtanto empregados quanto empregadores, de buscar auxílio a um advogado neste momento tão sensível, podendo ser evitadas – com o devido aconselhamento – muitas Reclamações Trabalhistas futuras.

No mais, deixo para explicitar melhor os tipos de rescisão contratual e suas especificidades e peculiaridade em artigos futuros, acompanhe o Blog.

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WALLACE DIAS SILVA é membro da Comissão Acadêmicos de Direito da OAB/SP, fundador do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho na PUC/SP, pesquisador e militante na área trabalhista e membro do escritório Anjos Ramos Advogados (Advocacia Trabalhista Bancária Especializada).

Contatos: e- mail: wallace.mundotrabalho@gmail.com

Telefone: (11) 9 7152 71 77

ATUAL SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE APOIO AO TRABALHO

Continuamos acompanhando o caso do CAT - Centro de Apoio ao Trabalho, da Prefeitura de São Paulo, em que os funcionários estão com dificuldades em receber seus salários e benefícios, assim como ex-funcionários que não conseguem receber suas indenizações e demais direitos.

A SDTE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo prometeu que os salários serão pagos até o próximo dia 13 de maio. Os funcionários aguardarão essa data, mas caso não ocorra o pagamento, haverá possibilidade de nova paralização.

Todas as novidades sobre o caso serão publicadas aqui.

O CASO DAS METODOLOGIAS PARA MEDIR O DESEMPREGO

Há aproximadamente 5 anos o IBGE vinha testando a implantação de uma nova metodologia para medir o desemprego e outros indicadores nessa área, a PNAD Contínua, já iniciada neste ano, mais abrangente e mais próxima da realidade, substituindo a PME – Pesquisa Mensal de Emprego, que seria abolida definitivamente no final de 2014. Não comentarei neste momento as diferenças entre uma e outra metodologia, pois já discutimos aqui em postagens anteriores, mas sabemos que a PNAD Contínua por ser mais abrangente, mostra resultados um pouco mais próximos da verdade.

Na PME, o desemprego que se apresentava na casa dos 5%, passou na PNAD contínua, mostrar um número próximo a 8%. (nesse patamar, as metodologias do DIEESE e da SEADE apresentavam um número que ultrapassava os 10%).

Recentemente um grave problema no IBGE veio a público. Diretores e técnicos reclamaram da ingerência política no órgão e uma ordem da então ministra da Casa Civil para que a PNAD Contínua não fosse mais divulgada, já que apresenta números maiores e isso não é interessante eleitoralmente (já que estamos em ano eleitoral). Esse é um fato muito, mas muito grave, pois órgão como o IBGE não pode e não deve sofrer qualquer interferência política, principalmente no que se refere à manipulação de dados (vide recente caso da pesquisa do IPEA sobre “estupro”). Segundo divulgado na imprensa o governo está ressuscitando a PME e enterrando a PNAD Contínua, simplesmente pelo fato desta última apresentar informações que desagradam os planos eleitorais do governo.

O desemprego no Brasil não é tão baixo como dizem, principalmente entre os mais jovens e os mais velhos. Um país não pode estabelecer políticas públicas baseado em informações oficiais distorcidas, em números que não correspondem à realidade. Em virtude disso, diretores e técnicos do IBGE denunciaram a situação e ameaçaram demitir-se. Vamos torcer para que a situação volte a normalidade e que entidades públicas como o IBGE e o IPEA não tenham  sua credibilidade jogada no lixo, como parece que estão fazendo.

O DIA DO TRABALHO

O 1º de maio é um dia não apenas para comemorar e homenagear os trabalhadores, mas principalmente para lembrar seus direitos e reivindicar o respeito merecido.
Não esqueçamos que todos somos trabalhadores, operários, pequenos empreendedores, empresários... todos merecemos respeito. Trabalhador é aquele que produz.
Trabalhadores merecem um transporte decente para chegar ao trabalho; merecem serviços de saúde que atendam dignamente; trabalhadores merecem uma educação e treinamento adequado, trabalhadores merecem conviver com suas famílias e desfrutar bons momentos de lazer.

Viva o dia do trabalho!

História


O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é uma data comemorativa usada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Nessa mesma data, em 1886, ocorreu uma grande manifestação de trabalhadores na cidade americana de Chicago. 
Milhares de trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos (13 horas diárias). A greve paralisou os Estados Unidos. No dia 3 de maio, houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia. No dia seguinte, esses confrontos se intensificaram, resultando na morte de diversos manifestantes. As manifestações e os protestos realizados pelos trabalhadores ficaram conhecidos como a Revolta de Haymarket.

Em 20 de junho de 1889, em Paris, a central sindical chamada Segunda Internacional instituiu o mesmo dia das manifestações como data máxima dos trabalhadores organizados, para, assim, lutar pelas 8 horas de trabalho diário. Em 23 de abril de 1919, o senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1° de maio como feriado nacional.

Após a França estabelecer o Dia do Trabalho, a Rússia foi o primeiro país a adotar a data comemorativa, em 1920. No Brasil, a data foi consolidada em 1924 no governo de Artur Bernardes. Além disso, a partir do governo de Getúlio Vargas, as principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas nessa data. Atualmente, inúmeros países adotam o dia 1° de maio como o Dia do Trabalho, sendo considerado feriado em muitos deles.

PRÊMIO TOP BLOG 2013/2014 - SOMOS TOP 2

Amigos e leitores,

É com grande satisfação que informamos que fomos premiados no Prêmio Top Blog 2013/2014 com um especial 2º lugar. Foi uma honra muito grande receber esse prêmio.

O Blog O MUNDO DO TRABALHO é um blog pessoal, não profissional e utiliza de tecnologia muito simples. Concorremos com blogs importantes e de tecnologia mais sofisticada, e mesmo assim conseguimos vencer os obstáculos e sermos escolhidos como o segundo melhor blog.

Divido essa honra com todos os leitores e amigos que contribuem e acompanham o blog.

Obrigado a todos.

NOVA GREVE NO CENTRO DE APOIO AO TRABALHO - CAT na cidade de São Paulo

No dia de hoje, em assembléia, os funcionários do CAT - Centro de apoio ao Trabalho, decidiram entrar novamente em greve devido ao não pagamento de salários e vale-transporte. O CAT é um órgão pertencente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo. A solução encontrada para o pagamento atrasado relativo ainda ao mês de fevereiro não foi autorizada pela PGM - Procuradoria Geral do Município ser novamente realizada. desde o último pagamento, a Secretaria havia informado que haveria um atraso de alguns dias para o pagamento devido a questões burocráticas, mas o atraso está sendo maior do que o esperado e os funcionários estão sendo sacrificados. Durante as duas últimas semanas a Secretaria enviou comunicados aos funcionários (pelo menos um deles assinado pelo secretário) informando sobre possíveis datas para o pagamento, todas antes do feriado. Com o não pagamento, os funcionários decidiram pela greve.

Como a PGM não autorizou o pagamento diretamente na conta bancária dos funcionários, a Secretaria realizou o depósito na conta da AVAPE (contratadora dos funcionários) que deverá pagar os salários.

Segundo uma fonte, o contrato da Secretaria com a AVAPE deve ser encerrado em junho e nova licitação deverá ser aberta para a contratação de uma nova empresa. Todavia, nesse período a situação dos funcionários não deve melhorar, pois a AVAPE, não está conseguindo honrar seus compromissos. Em situação tão ou mais difícil são os funcionários que já foram desligados e não conseguem receber seus direitos trabalhistas. 

No próximo dia 29 será realizada uma nova audiência no TRT - Tribunal Regional do Trabalho para tratar da situação.

Segundo alguns funcionários com os quais conversamos, a volta ao trabalho está condicionada ao pagamento do salário e benefícios atrasados. Informaram ainda, que o próximo salário de abril (pago no sexto dia útil de maio) caso não seja depositado nesta data, a paralização será automática.

AVISO PRÉVIO - SAIBA MAIS

Caros leitores,

A partir de hoje passamos a publicar artigos sobre Direito Trabalhista. Acompanhem e obtenham informações e esclarecimentos sobre o tema.

Quero dar as boas vindas ao nosso colunista Wallace Dias SIlva e desejar muito sucesso em seus artigos que aqui serão publicados!

Nelson Miguel Junior

SEUS DIREITOS: AVISO PRÉVIO

Por Wallace Dias Silva.

Olá Trabalhadores e Trabalhadoras!

A partir de hoje, quinzenalmente, será publicado no Blog “O mundo do Trabalho” um artigo que descreve e explica os direitos existentes em suas relações de trabalho, como usufruí-los e pleiteá-los, visando a melhor defesa e exercício de suas garantias trabalhistas.

O tema inicial será o Aviso Prévio: um direito muito importante, muito utilizado (ou desrespeitado) e que, após alteração legislativa em 2011, passou a gerar uma série de dúvidas.

Primeiramente, uma curta explicação histórica, para que o Aviso Prévio seja entendido por completo e no contexto de sua função social: antes da Constituição Federal de 1988 não existia o Aviso Prévio da forma que conhecemos, naquela época todos os trabalhadores celetistas com mais de 10 anos de empresa possuíam estabilidade permanente (em regra não podiam ser demitidos).

Apesar desta estabilidade ser o desejo de todo trabalhador, fazia com que fossem demitidos antes de completar 10 anos de empresa e que houvesse menos investimentos empresariais no país, além da realidade de trabalho ser completamente diferente, sendo que antigamente as relações trabalhistas eram muito mais estáveis.

Visando isto, a Constituição de 1988 pôs fim a estabilidade decenal e instituiu o Aviso Prévio, que possui a finalidade de garantir ao empregado tempo para obter um novo emprego e ao empregador para contratar um novo funcionário.

O QUE É? É a notificação do empregado ou do empregador sobre sua vontade de terminar a relação de trabalho, visando que a outra parte tenha tempo para contratar um novo funcionário ou para obter um novo emprego, respectivamente.

QUEM TEM DIREITO? Todos os trabalhadores que possuam contrato por tempo indeterminado (art. 487, CLT), ou seja, aqueles que não têm por definida a data em que vai se encerrar a relação de trabalho (por exemplo, o empregado temporário e o empregado em experiência, em regra, não possuem direito ao Aviso Prévio).

MODALIDADES: Trabalhado ou indenizado. No trabalhado o empregado cumpre o Aviso Prévio (30 dias) no trabalho, optando por sair 2 horas mais cedo de seu horário ou por ser liberado por 7 dias corridos, visando a procura de empregos durante estes períodos; No indenizado o empregado não trabalha e recebe uma indenização equivalente aos dias de Aviso, calculada na base de sua última remuneração e do valor dia/trabalho.

QUANTO TEMPO/CÁLCULO: Todo trabalhador que possui direito ao Aviso Prévio, possui, no mínimo, direito a 30 dias, podendo chegar até 90 dias, conforme nova Lei do Aviso Prévio (Lei n° 12506/2011).

Cada ano de trabalho na empresa equivale a 3 dias de Aviso Prévio, assim, aquele que trabalhou por 1 ano possui direito a 30 dias; aquele que trabalhou por 2 anos possui direito a 33 dias e assim por diante, até o limite de 90 dias.

PARTICULARIDADES: ATENÇÃO TRABALHADOR! Além deste regramento básico, é importante atentar-se também para outras questões mais específicas e muitas vezes negligenciadas:

Irrenunciabilidade: O direito ao Aviso Prévio é irrenunciável, qualquer “acordo” com o empregador para não cumpri-lo ou não receber a indenização equivalente é nulo e não é possui validade perante a Justiça do Trabalho.

Vigência e efeitos: durante o período do Aviso Prévio o contrato de trabalho continua em vigor, assim, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. ou seja, qualquer aumento salarial, benefícios previstos em Lei ou Convenções e Acordos Coletivos de sua categoria, possuem aplicabilidade; contabilização de tempo de serviço para FGTS, etc,  (ainda que o Aviso seja indenizado).

Anotações: A data do afastamento a ser consignada deve ser a do último dia efetivo de trabalho, MAS, a anotação de saída na CTPS deve ser da data do Aviso Prévio (ainda que indenizado).

Gravidez: se ocorrer gravidez durante o curso do Aviso Prévio (ainda que indenizado) a gestante possui o mesmo direito que as demais trabalhadoras efetivas, à estabilidade provisória de emprego.

Diante das descrições e explicações sobre o tema, tanto empregados quanto empregadores, não deixem de buscar seus direitos relativos ao Aviso Prévio: Um direito de ambos, que visa à segurança social e estabilidade das relações.

                                                                   ***

Este artigo possui cunho informativo e educativo, não representa um parecer jurídico, para o qual é necessário a consulta de um advogado ou do seu sindicato.

WALLACE DIAS SILVA é membro da Comissão Acadêmicos de Direito da OAB/SP, fundador do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho na PUC/SP, pesquisador e militante na área trabalhista e membro do escritório Anjos Ramos Advogados (Advocacia Trabalhista Bancária Especializada).

Contatos: e- mail:  wallace-mundotrabalho@gmail.com

DIREITO TRABALHISTA no blog O Mundo do Trabalho

Caros leitores e amigos do blog,

A partir deste mês estaremos incluindo em nossos posts a coluna de um especialista em direito trabalhista.

Os leitores receberão dicas e saber como proceder em diversos tipos de situações. Saberão sobre seus direitos e deveres também, tanto para trabalhadores como para os empregadores.

Poderão ainda enviar suas perguntas e sugerir temas para que nosso colunista comente o assunto.

Não deixe de acompanhar o blog.

Obrigado!

O MUNDO DO TRABALHO É FINALISTA TOP 3 E DISPUTARÁ A INDICAÇÃO DO MELHOR BLOG EM SUA CATEGORIA

É com muita satisfação e orgulho que recebemos a indicação de TOP 3, ou seja, já somos um dos TRÊS melhores blogs da Internet em sua categoria.
Agradecemos a todos os leitores e amigos que acompanharam e colaboraram para essa indicação.
Obrigado

Nelson Miguel Junior

A decisão final será durante a cerimônia de premiação da 5ª Edição do Prêmio Top Blog, que acontecerá em São Paulo, dia 25 de abril, no auditório da UNIP, na rua Apeninos 267 - Paraíso - às 18h

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA ENVIA PARECER AO STJ A FAVOR DE ÍNDICE ADEQUADO PARA CORREÇÃO DO FGTS, CONTRA A TR (TAXA REFERENCIAL)

Mais de 50 mil ações tramitam na justiça para a correção dos depósitos do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, já que a TR que corrigia os valores não seria legal. Assim, os valores deveriam ter sido corrigidos por outros índices que de fato fizessem a recomposição das perdas. No início do ano, um pedido de liminar da Caixa Econômica Federal foi aceito pelo Ministro Relator do caso no STJ, Benedito Gonçalves, paralisando o trâmite de todas as ações até o julgamento do mérito.

No dia 28 de março, a Procuradoria Geral da República, emitiu parecer favorável à correção por outros índices, que não seja a TR, em resposta ao Recurso Especial pedido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba, incluindo o tema do sobrestamento das ações em trâmite na 1ª instância, já que também há dúvidas sobre a legitimidade das ações serem remetidas para instância especial.

Em matéria publicada no Jornal do Brasil, esse sindicato entrou com o recurso pela decisão do TRF - da 5ª Região , que manteve a vinculação dos índices de correção pela TR, impedindo outros índices como o IPCA.

Segundo o site da Judis Consultoria Jurídica, o parecer do subprocurador Wagner Mathias, ressalta que a atualização monetária é instrumento de preservação do valor real de um bem, submetido à deterioração ou perda de substância por efeito do fato econômico genérico a que se dá o nome de inflação, conforme assentado, pelo STF – Supremo Tribunal Federal, ao avaliar a correção aplicável aos precatórios. O parecer propõe a atualização dos saldos com base nos índices de inflação ou, alternativamente, a modificação dos critérios que servem de substrato ao cálculo da TR, a fim de sanar distorções “que a tornam incompatível com a finalidade da lei protetiva”. Ainda segundo o site da Judis, o MPF – Ministério Público Federal esclarece que a TR, ao contrário, resulta de complexas e sucessivas fórmulas estabelecidas pelo órgão regulador, sob a influência de variados fatores econômicos, que não têm qualquer relação com o valor de troca da moeda, mas apenas com o custo de sua captação.

O Blog O MUNDO DO TRABALHO está acompanhando o caso e divulgará qualquer novidade.

CENTRO DE APOIO AO TRABALHO em São Paulo, volta a atender o público.

Depois de uma greve devido ao não pagamento de salários e benefícios, os funcionários do CAT voltam a atender a população da capital paulista. A situação estava muito difícil, pois a SDTE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo atrasou o cumprimento do acordo realizado no TRT na semana retrasada. O pagamento dos atrasados era para ser realizado em 31/03, mas só começou a ser feito nesta sexta feira. A tensão se agravou nesse período, mas com o pagamento de fevereiro realizado, os funcionários voltam ao trabalho.

Mas o problema ainda não está totalmente resolvido pois na próxima segunda feira (7/04)  já deveria ser realizado o pagamento do salário de março. A SDTE já comunicou aos funcionários que haverá atraso de alguns dias, mas que será pago. A situação é bem complicada e não se sabe ainda como será definida no futuro.

Outros problemas muito sérios ainda demandam atenção. Funcionários que entraram de férias e não receberam seus direitos, assim como colaboradores que foram desligados ou que já haviam feito acordo para receber suas indenizações, que também não receberam suas indenizações. Os depósitos do FGTS e INSS também não estão sendo realizados.

Esperamos que a SDTE e a AVAPE solucionem definitivamente o problema, sem prejuízo dos funcionários do CAT e da população paulistana que necessita dos importantes serviços dessa instituição.

TOP 30

Mais uma vez o blog O MUNDO DO TRABALHO recebe a indicação como um dos 30 melhores na categoria pessoal, no prêmio Top Blog 2013/2014. Embora não tenhamos ficado entre os 3 melhores, chegamos muito perto e participar da final já é uma grande alegria e uma marca de sucesso.

Neste ano, com sua participação, o blog aumentou em 50% o número de acessos. Convidamos todos a continuar nos acompanhando e ajudando na divulgação.

Obrigado a todos os amigos e leitores.

NOVA PARALISAÇÃO NOS CENTRO DE APOIO AO TRABALHO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO

Com o não cumprimento do acordo pela SDTE - Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empeendedorismo da Prefeitura de São Paulo, firmado na semana passada no TRT, funcionários do CAT entram novamente em estado de greve.

Pelo acordo firmado no TRT - Tribunal Regional do Trabalho, na presença do MPT - ministério Público do Trabalho, representantes dos funcionários e sindicato da categoria, além da SDTE, os salários atrasados seriam depositados nas contas dos funcionários até o dia 31 de março.

Além dos salários não terem sido depositados até o momento, ninguém da SDTE fala com os funcionários ou apresenta qualquer tipo de justificativa para o não cumprimento do acordo.

Uma comissão de funcionários tenta ser recebida pela SDTE mas até o momento isso não aconteceu.

O CAT é uma entidade com mais de 40 postos de atendimento na cidade de São Paulo, que além de executar as ações do Sistema Público de Emprego em parceria com o MTE, realizam a emissão de Carteira de Trabalho e muitas outras atividades importantes para a população da cidade, que há algumas semanas estão de portas fechadas.

Vamos acompanhar os desdobramentos desse caso, pois são mais de 400 funcionários que estão desde fevereiro sem salários.

Funcionários do CENTRO DE APOIO AO TRABALHO na cidade de São Paulo decidem suspender a greve se o acordo for cumprido hoje

Paralisados desde o início do mês, os funcionários do Centro de Apoio ao Trabalho, pertencente à Prefeitura da capital paulistana, resolveram em assembléia suspender a greve pelo não pagamento de salários e benefícios.

Com a medição do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho e o sindicato da categoria, foi feito um acordo para o pagamento dos salários atrasados.

A AVAPE, instituição pela qual os funcionários são contratados, encontra-se em crise financeira há alguns meses e neste início de ano o problema se agravou. A SDTE - Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, a qual o CAT pertence alegou que nada podia fazer e prorrogou o contrato mesmo sabendo da situação. A Secretaria não fez os repasses à AVAPE pois esta não havia entregue a documentação necessária. Com o impasse, os mais de 400 funcionários não receberam seus salários e sem perspectivas de solução, entraram em greve. O acordo estipula que o pagamento será realizado diretamente pela SDTE.

O acordo firmado na semana passada, prevê que os salários atrasados seriam depositados na data de hoje (31/03). Os funcionários já disseram que se o acordo não for cumprido, retornarão ao estado de greve. O TRT declarou a greve legal e os dias parados não serão descontados.

Uma fonte nos informa que a SDTE estaria alegando problemas burocráticos para a realização dos depósitos na data de hoje. Se isso acontecer, o acordo corre o risco de ruir e a greve voltar.

O contrato com a AVAPE encerra-se em junho de 2014 e a perspectiva é de que o contrato não seja renovado. Uma nova licitação poderá ser realizada. A SDTE declarou que em caso de mudança, muitos funcionários serão aproveitados, mas há possibilidade de demissões (lembramos que os funcionários do CAT são preparados e treinados em sua atividade)

Outro problema grave é a situação dos funcionários demitidos que não receberam suas indenizações e muitos acordos judiciais não estão sendo cumpridos. O mesmo ocorre com os funcionários que entraram em férias. Esse ponto merece a atenção do TRT, do MPT e do sindicato da categoria.

ENTREVISTA COM O VEREADOR GILMAR, DE CAMPOS DO JORDÃO, SOBRE O 58º CONGRESSO DE MUNICÌPIOS

Durante o 58º Congresso de Municípios, conversamos com alguns prefeitos e vereadores sobre a importância desse evento para os municípios e principalmente para seus gestores, tanto do poder Executivo como do Legislativo. Publicaremos aqui a conversa que tivemos com um vereador de Campos do Jordão, cidade anfitriã do evento.  

BLOG O MUNDO DO TRABALHO - O Sr. Esteve presente no 58º Congresso de Municípios. Qual a importância desse evento para um vereador e especialmente para o senhor?

VEREADOR GILMAR DA FARMÁCIA - Acho muito importante participar de todos acontecimentos que envolvem o município e em particular esse 58º congresso de municípios, pois trás muitas dicas e conhecimentos que são de grande utilidade para a vida pública, exemplo do que deu certo em outros municípios, sobre o que diz o Tribunal de Contas referente as contas públicas, sobre os projetos que existem na União disponíveis para os municípios em todas as áreas e principalmente no que se diz respeito a saúde e educação, sempre gostei de participar de palestras para ficar atualizado, quando ficava só na farmácia exigia de mim conhecimentos da minha profissão e hoje na minha vida pública como vereador não é diferente. Penso que todos nós devemos estar em constante reciclagem seja nos pensamentos, nos gestos e atitudes. Acho que se todos levassem seu cargos com mais seriedade, com certeza viveríamos em um pais mais sério onde os anseios da população fossem respeitados e tratados com mais respeito por nós governantes.

Estiveram presentes muitos prefeitos e vereadores. O senhor teve oportunidade de interagir com outros vereadores, trocar experiências ou ainda ouvir alguma idéia que pudesse ser trazida para sua cidade?
                                                                       

Confesso que tive pouco envolvimento com os participantes, pois eu ficava muito empolgado com as palestras e queria participar de todas, mas nos poucos momentos de intervalo eu só conseguia comentar sobre o que foi discutido nas palestras, Neste congresso conheci poucos representantes e nesse meio tempo não cheguei a discutir sobre o assunto, mas em uma conversa com o Marinho da UVESP, ele me convidou para uma reunião para uma união do legislativo para trazermos e discutirmos sobre os maiores problemas que afligem os municípios e em breve pretendo visita-lo para discutirmos sobre o assunto. 

Nosso blog é direcionado para temas relacionados ao Emprego, Trabalho, Geração de Renda e empreendedorismo. Tive a oportunidade de conversar com alguns prefeitos durante o Congresso sobre isso e muitos estão investindo nas políticas públicas nessa área, com incremento do PAT (convênio com o Governo do Estado), melhorando suas estruturas, treinando suas equipes, unindo com políticas públicas locais, etc. Sabemos que a situação do emprego em Campos do Jordão ainda é crítica. Em que o Legislativo pode ajudar o Executivo nessa área?

Acredito que nosso grande problema aqui em Campos do Jordão é o desemprego, pois somos uma cidade protegida pela APA e com isso não podemos trazer grandes fábricas para nossa cidade. Algum tempo atrás, nosso grande potencial eram as malharias, mas com o passar do tempo e as mudanças climáticas perdemos um pouco desse potencial. Campos do Jordão vive como cidade turística. Acredito que a cidade vive 100 % do turismo e nosso forte é a gastronomia e hotelaria, Temos aqui muitos jovens que se formam e faltam oportunidades. Nosso município tem muito a crescer mas precisamos da ajuda de todos, tanto o poder público como da iniciativa privada. o Executivo tem se empenhado muito nessas questões, incentivando cursos de qualificação e com esses convênios  empregando várias pessoas, mas confesso que ainda não vi uma solução para tal problema. Nesse sentido nós do legislativo podemos apoiar, aprovando projetos do  que qualifica e credencia nossos cidadãos.

Agradecemos pela entrevista e desejamos que esse seu primeiro mandato seja marcado com bons projetos para a população de sua cidade.

Quero agradecer a oportunidade e dizer que sou uma pessoa que me esforço muito para fazer o melhor e que como qualquer pessoa posso errar, mas estou sempre a disposição para novas idéias que possam melhorar nossa cidade, trocar conhecimentos, fazer pesquisa sobre outros municípios e participar dos acontecimentos é o mínimo que podemos fazer, mas nos esforçar a aprender e conhecer as necessidades do município onde vivemos é obrigação de nós que vivemos na gestão pública, mais uma vez quero agradecer e dizer que o que eu puder ser útil estarei sempre a disposição, até mais. 

SEMINÁRIO - CONQUISTA E NOVOS DESAFIOS DA MULHER TRABALHADORA

Nesta quinta feira, dia 27/03 a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, está realizando um importante seminário em comemoração ao mês da mulher:

O tema CONQUISTA E NOVOS DESAFIOS DA MULHER TRABALHADORA NO SÉCULO XXI será discutido pelos palestrantes, entre outros a senhora Maria da Penha Maia Fernandes, incentivadora da Lei de proteção à mulher que leva seu nome.

O evento acontece na sede da SRTE, na rua Martins Fontes 109, 2º andar, das 8h às 14h.

Compareça

58º Congresso Estadual de Municípios - SP

 O congresso teve como tema principal em sua sessão plenária no período da manhã a Educação, no âmbito do poder público municipal. No período da tarde, uma importante palestra do ex-governador José Serra, que fez uma abordagem totalmente voltada para os problemas enfrentados pelos administradores municipais. A ex-senadora Marina Silva também esteve presente no congresso.

Conversamos com diversas pessoas e em especial com o Prefeito de Catanduva Geraldo Vinholi, que foi deputado por três mandatos, e também Secretário do Trabalho de São Paulo. Em sua administração como prefeito, tem dado uma atenção a esse tema, ampliando e melhorando o sistema público de emprego e os demais serviços em sua cidade. Foto: Nelson Miguel Junior e Geraldo Vinholi

FOTOS DO EVENTO (21/03)

Geraldo Vinholi (Prefeito de Catanduva)
Roque Joner (Prefeito de Pratânia)
José Serra
Celso Giglio (presidente da APM)







Sebastião Misiara (pres. da União de Vereadores)
Geraldo Vinholi (Prefeito de Catanduva)
Roque Joner (Prefeito de Pratânia)
José Serra
Celso Giglio (presidente da APM)
Frederico Guidoni (Prefeito de Campos do Jordão)










Fernando Grella Vieira (Secretário Estadual de Segurança Pública de São PAulo)
Geraldo Vinholi (Prefeito de Catanduva)
Roque Joner (Prefeito de Pratânia)

Kassima Campanha, presidente do Rotary Club de Campos do Jordão e outros Rotários, estiveram prestigiando o evento.

Frederico Guidoni (Prefeito de Campos do Jordão)
José Serra
Celso Giglio (Presidente da APM)

58º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SP

O Blog O MUNDO O TRABALHO está acompanhando o 58º Congresso Estadual de Municípios - SP, importante evento em Campos do Jordão- SP - que reúne prefeitos, vereadores, secretários municipais, outros membros da classe política, além de técnicos e especialistas em serviços públicos.
A cobertura do blog está abordando três vertentes: o congresso de forma geral, qual a importância desse tipo de encontro, tanto na visão do poder executivo, quanto do legislativo municipal. Outra visão é sobre a questão do trabalho e emprego e como os municípios estão atuando nesse tema. Outra abordagem, e que não podemos deixar de mencionar, é o congresso em seu papel político, principalmente neste ano eleitoral.

Ao final do evento estaremos publicando algumas conversas e entrevistas que tivemos e ainda teremos com autoridades e outros participantes.

Está prevista a presença dos principais candidatos ao governo de São Paulo, além dos presidenciáveis Aécio Néves - Senador e Eduardo Campos - Governador de Pernambuco.

O fato político mais importante até o momento foi o anúncio de Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, que será candidato ao Governo do Estado: "Alguns podem duvidar, mas a partir de junho serei candidato ao governo de São Paulo".
O "tom" da frase de Kassab pode ser em virtude do que foi veiculado esta semana na imprensa, onde abriria mão de concorrer ao governo a favor de Paulo Skaf e se candidataria ao Senado.

 




Foto1: Flávio Callegari - ex prefeito de Atibaia, membro da Comissão de Sindicância da Associação Paulista de Municípios, que coordena as Plenárias do 58º Congresso.
Foto2: (em primeiro plano) - Frederico Guidoni - Prefeiro de Campos do Jordão e Paulo Dias Novaes Filho - Prefeito de Avaré.
Foto 3: Gilberto Kassab - Presidente Nacional do PSD

58° EDIÇÃO DO CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS

O Blog O MUNDO DO TRABALHO estará fazendo a cobertura do 58º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, em Campos do Jordão, que acontece entre os dias 18 e 22 de março de 2014, no Campos do Jordão Convention Center.

"A 58ª EDIÇÃO DO CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS reúne, mais uma vez, a classe política do Estado de São Paulo. O tema deste ano — MUNICIPALISMO: OS NOVOS HORIZONTES DA GESTÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA — vai promover a discussão sobre as principais questões que afetam diretamente o dia a dia dos municípios. Os convidados também podem aproveitar para conhecer alternativas que atualizam e modernizam suas administrações públicas na já tradicional exposição de produtos, serviços e tecnologia, destacando também a programação exclusiva voltada para os interesses das primeiras-damas e presidentes dos fundos sociais de solidariedade. O Congresso Estadual de Municípios a mais importante oportunidade para a classe política paulista trocar ideias, experiências e informações, além de buscar soluções, propostas e iniciativas que contribuam com a excelência da gestão municipal."

Programação:

http://www.apaulista.org.br/58congresso/programacao

PARALIZAÇÃO nas unidades do Centro de Apoio ao Trabalho da cidade de São Paulo

Uma situação muito triste acontece em um dos principais centros públicos de empregos do país, o CAT- Centro de Apoio ao Trabalho, que já foi referência nacional e Internacional como sistema público de emprego. Os funcionários estão sem receber salários e benefícios e isso já vem ocorrendo há alguns meses. Segundo alguns funcionários que conversamos, a coordenação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, comunicou que o problema era entre a AVAPE (contratadora) e Funcionários e que a Secretaria nada podia fazer. Além do problema em sí, a indiferença da atual gestão da SDTE, mostra como essa gestão trata uma equipe capacitada e treinada, que veste a camisa (literalmente) da prefeitura paulistana.

Devemos lembrar que essa equipe não é como uma empresa terceirizada qualquer, como uma empresa de vigilantes ou limpeza. É um trabalho especializado, em vários níveis de conhecimento e atuação, que exige muito treinamento. O problema não é só entre os funcionários e a AVAPE. O poder público, principalmente a SDTE tem obrigação de interceder para a solução do problema e não apenas adotar as medidas burocráticas e legais, como multar a AVAPE em 2,7 milhões, o que só agrava o problema.
Ex-funcionários demitidos também não estão recebendo suas indenizações e muitos acordos estão sendo descumpridos. Muitos não conseguem nem mesmo sacar seu FGTS.


Várias unidades estão paralisadas e em estado de greve. A AVAPE diz que há um problema de fluxo de caixa, o que vem  provocando o problema. VAmos acompanhar e publicar os desdobramentos dessa questão

(As fotos aqui publicadas foram extraídas do grupo Avape/CAT no Facebook)

PREMIO TOP BLOG

Amigos e Leitores,
Por mais um ano consecutivo chegamos a final do prêmio Top Blog. Já estamos entre os 30 melhores e isso já é uma vitória, por se tratar de um blog pessoal e sem nenhum investimento tecnológico e financeiro.
Agradeço a todos por chegarmos até aqui e vamos esperar pela final.
Nelson Miguel Junior

EMPREENDEDORISMO e FRANQUIA

Vou publicar aqui o artigo sobre franquias escrito por Marcio Tadeu Aurélio, especialista nesse setor e presidente da Aurélio & Luz Franchising e Varejo. O artigo foi originalmente publicado no blog Empreendedorismo Rosa em 25/02/2014. É um artigo bem interessante e abre as portas para o empreendedor saber mais sobre o sistema de franquia.

Antes de se aventurar no mundo dos negócios, no mundo empreendedor, é crítico entender bem as suas opções. Se você está pensando em abrir uma pequena empresa, suas opções incluem comprar uma franquia, montar um negócio próprio similar a um já existente ou começar algo novo a partir do zero. Se você já tem uma empresa e pensa em expandir, também existem opções. Por exemplo, você pode franquear seu negócio, abrir filiais ou até criar negócios complementares ao seu atual. Em ambos os casos o franchising é uma ótima opção. Mas, o que é franchising? Franchising, no mundo dos negócios, é um método de marketing através do qual proprietários de negócios bem-sucedidos (os Franqueadores) expandem a distribuição no varejo de seus produtos ou serviços através de terceiros, independentes. Estes terceiros (os Franqueados) concordam em operar suas operações nos padrões determinados pelo Franqueador, utilizando-se de sua marca e know how. Em troca da oportunidade de poder usufruir de metodologia operacional, de marketing e de gestão, o Franqueado paga ao Franqueador uma Taxa Inicial de Franquia, além de royalties mensais para obter suporte e assessoria constantes durante o período do Contrato, que no Brasil varia de 3 a 5 anos. Falando nisso, o Brasil é um dos poucos países a ter uma legislação específica, a Lei 8955/94, conhecida como Lei das Franquias, e que regulamenta o franchising no Brasil, um dos países onde ele está mais desenvolvido.

E quais as vantagens de se utilizar o sistema de franchising? Em primeiro lugar, ele pode ser aplicado em praticamente todos os segmentos de atividades. Os mais comuns são os de alimentação, educação, vestuário, acessórios, varejo e serviços. Além disso, o franchising oferece benefícios únicos como: economia de escala junto aos fornecedores, publicidade cooperada, fortalecimento da marca, inibir ações da concorrência, entre outros. E entre os principais desafios estão a unificação das informações da rede e a padronização da gestão. Se é um bom negócio? Segundo o SEBRAE, sim. A taxa de mortalidade das franquias chega a ser até seis vezes menor do que nos negócios independentes. O Franqueado não é nem sócio e nem funcionário do Franqueador. São parceiros comerciais, com contrato firmado entre si e com objetivos comuns, o principal deles, o ganha-ganha.

A perspectiva de possuir uma franquia ou de franquear seu negócio é ao mesmo tempo excitante e desafiadora. Em meus próximos posts irei informar a você sobre as oportunidades, a legislação, documentos e responsabilidades de ser um Franqueador ou Franqueado. Sejam bem-vindos ao fascinante mundo das franquias!