CAGED aponta crescimento no número de empregos em junho

O CAGED acaba de divulgar o nivel de emprego do mês de julho: foram criados 35,9 mil postos de trabalho (carteira assinada). O saldo se manteve positivo nos últimos 4 meses. De oito setores pesquisados, a Indústria de Transformação foi a que mais gerou empregos, seguido pelo Comércio e Serviços. Já os setores de Administração Pública e Extrativa Mineral perderam postos de trabalho.

O BLOG ESTAVA DE FÉRIAS

Amigos e leitores,
O Blog O MUNDO DO TRABALHO  está de volta. Tirei uns dias de férias mas já estamos na ativa novamente para conversarmos sobre Trabalho e a conjuntura atual do mercado.

WEBNÁRIO HOJE

É HOJE às 20:00 horas o webinário especial, com duas horas de duração, e com as presenças do Alexandre Silva e Fabiano Caxito.

Nós te ensinaremos a como fazer um currículo matador, aquele que vai emocionar o entrevistador e aumentar as suas chances de sucesso! 

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Verdades Sobre Desemprego

Épocas como a que agora vivemos, com alto desemprego, são frutos de algumas situações provocadas pela paralisação ou estagnação econômica de um país, seja por políticas econômicas equivocadas, catástrofes naturais ou não, etc. Todavia, poucos compreendem de fato o quanto isso afeta os empregos e nossas vidas pessoais. O resumo é simples: economia fraca é igual a menos postos de trabalho.

Quando a crise é realmente conjuntural a solução depende de medidas que defendam a sustentação econômica e políticas públicas emergenciais que protejam a população mais vulnerável. Mas o pior dos casos é quando a economia é devastada por políticas econômicas ruins e populistas, ou seja, políticas que parecem ser muito boas, mas que na verdade estão cavando um túmulo para a população. É como se em sua casa você começasse a ter um padrão de consumo muito maior do que sua renda proporciona e isso só é possível se estiver roubando ou se endividando muito acima de sua capacidade de pagar. Assim aconteceu no “milagre econômico” dos anos 1970 e aconteceu agora durante os últimos 10 anos. Ou seja, aparentemente o país cresce, a economia cresce e os empregos crescem, mas como tudo isso foi feito de forma não sustentável por meio de um endividamento brutal, chega o momento que tal castelo vem abaixo e surgem 14 milhões de desempregados.

Portanto, não se iludam. Não aceitem o caminho mais fácil, pois a conta é alta.

O enfrentamento de uma crise assim, com desemprego em níveis muito alto se faz com alternativas criativas, mudanças de paradigmas pessoais e muito empenho para adaptar-se e desenvolver-se pessoal e profissionalmente. Em tempos assim, devo lembrar-lhes, que não há emprego para todos e assim a sobrevivência dependerá da sua capacidade e esforço e que certamente será recompensado seja com um tempo menor de desemprego ou a descoberta de um novo caminho profissional.

IBGE aponta crescimento da produção industrial

O IBGE acaba de divulgar a Pesquisa de Produção Industrial, que mostrou uma retomada da produção industrial em 10 das 15 regiões pesquisadas, apresentando em média um aumento de 4% em relação a maio do ano anterior.

Embora esses números não afetem ainda de forma significativa a retomada do crescimento dos empregos já podemos dizer que há uma luz no final do túnel. Mantenho ainda minha posição de que o desemprego ainda demorará em atingir níveis aceitáveis, mas devemos também acreditar na retomada do crescimento, pois independente desse caos político e ético em que o país está mergulhado, os investidores começam a apostar na expectativa de melhora na economia.

Segundo o IBGE, os estados que apontaram os melhores resultados são Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, respectivamente. Já os estados de Mato Grosso, Pernambuco, Bahia, Goiás e Amazonas apresentaram queda na produção.

Já na comparação de maio com o mês anterior, o crescimento médio foi de 0,8%. Os estados com maior crescimento foram Ceará, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Pernambuco. Os estados de Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais apresentaram resultados negativos em maio em relação a abril.

Obs: A pesquisa inclui a região nordeste como região pesquisada, separadamente dos seus estados

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O evento vai ao ar ao vivo, via internet, nessa quinta-feira dia 06 de julho às 20:30h.

Não perca essa chance única de conversar ao vivo com ele e aprender dicas que podem mudar a sua carreira ou o futuro da sua empresa!

ATENÇÃO QUEM TEM FGTS AINDA PARA SACAR:

O governou antecipou do dia 14 para o dia 8 o início do saque para o último lote, que irá até dia 31/07. O PRAZO NÃO SERÁ PRORROGADO e quem não sacar até o dia 31 não poderá mais sacar (a não ser em caso de demissão)

PROFISSIONAIS ACIMA DOS 50 ANOS

Esta semana a GOL Linhas Aéreas abriu vagas de trabalho para pessoas acima de 50 anos. É a primeira vez que vejo esse tipo de vaga ser divulgada assim de maneira aberta. A empresa percebeu que pessoas nessa faixa etária apresentam um "comprometimento institucional" maior. 

Há anos falo sobre isso, que as pessoas acima de 45 anos são ótimas opções pois além do maior comprometimento, estão no auge de sua capacidade intelectual e produtiva. 

No ano de 2004 briguei com a responsável pelo RH da empresa em que trabalhava pois eu havia selecionado duas pessoas com mais de 50 anos para trabalhar no meu departamento, mas ela não queria aprovar por causa da idade que não atendia ao perfil da vaga. Ora, quem define o perfil é o gerente da área (eu, no caso) mas presa em alguns conceitos equivocados ela insistia que a função era para pessoas mais jovens. Bati o pé, assumi a responsabilidade da contratação e acertei na escolha. Eram os dois "velhos" que tinham a maior produtividade e efetividade de toda a equipe. Vamos torcer para que outras empresas comecem a entender assim.

Eu nunca aceitei bem a ideia de estabelecer parâmetros de idade em processos seletivos. Por mais argumentos favoráveis a isso, penso que a empresa deve buscar o melhor candidato para uma vaga independente de fatores como idade, gênero, etc. É claro que algumas funções sempre terão alguma restrição, mas de modo geral não. Fica difícil compreender aqueles parâmetros do tipo "de 20 a 23 anos". Ora, pessoas de 19 ou 24 anos não servem? Sim, é preciso critério nas seleções, mas a regra final é obter o melhor candidato para aquela vaga e assim, entender que tais parâmetros são absolutos é restringir a possibilidade de a empresa escolher um candidato melhor. 

DEBATE ON LINE: Qual é o motivo de nossa constante insatisfação no trabalho

Pessoal: quem quiser assistir um debate on line interessante sobre trabalho, acesse o link e faca sua inscrição gratuita. É hoje (quinta 29) as 20h30 

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MELHORA O NIVEL DE EMPREGO EM MAIO

O CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - divulgou esta semana o nível de emprego para o mês de maio. Foram criados 32.253 postos de trabalho. É o segundo mês consecutivo que isso acontece. Se assim continuar, poderemos dizer em breve que já há uma tendência de redução do desemprego. No acumulado do ano (janeiro/maio) o saldo é positivo com 48.543 vagas abertas. No mesmo período do ano passado haviam sido fechados 448.011 postos de trabalho. Ainda há muito o que recuperar.

Todavia, algumas regiões do país, ainda perdem postos de trabalho e tem o desemprego aumentado, como por exemplo, a região do Vale do Paraíba (SP), embora o Sudeste tenha apresentado o melhor crescimento. As regiões Norte e Sul também perderam postos de trabalho. O setor do Comércio e Construção perderam vagas enquanto a agricultura e Serviços ajudaram a melhorar a situação.

Como podemos observar, embora tenhamos dois meses seguidos com aumento do número de vagas, ainda é cedo para "decretarmos" a tendência de queda do desemprego, já que muitos setores produtivos e regiões ainda sofrem com a instabilidade econômica e com o desemprego. Não podemos ser pessimistas mas devemos ser cautelosos. A possível retomada do crescimento econômico é sim um alento para os desempregados, mas o caminho é longo e demorado, haja vista que o governo já reduziu sua projeção de crescimento do PIB. A turbulência política atual e o caos econômico provocado pelas políticas anteriores nos deixaram um problema de difícil solução e que não se resolve em curto prazo.

Mesmo que a economia evolua de forma consistente, ainda demorará muito para que os 14 milhões de postos de trabalho perdidos sejam repostos e devemos lembrar ainda que durante esse tempo a competição entre aqueles que buscam nova oportunidade será muito acirrada.

MELHORANDO AS CHANCES DE CONSEGUIR UM NOVO EMPREGO

Diariamente recebemos mensagens de leitores pedindo dicas ou relatando problemas que enfrentaram na busca de uma oportunidade de emprego e durante um processo seletivo que estavam participando. Muitos cometem erros básicos que dificultam até mesmo ser chamado para uma primeira entrevista ou ser eliminado precocemente no processo de seleção. 

Nosso blog O MUNDO DO TRABALHO, além de artigos conjunturais e informativos do mercado de trabalho em geral, apresenta diversos artigos com dicas e informações que podem melhorar o desempenho dessas pessoas, ou seja, melhorar a empregabilidade. É comum quando conversamos com algumas pessoas e apontamos alguma falha, que essa pessoa não entenda a crítica e mostre uma reação hostil. Dou exemplo: se a pessoa apresenta um currículo cheio de erros gramaticais, a resposta que ela dá é – “mas não importa se escrevo bem ou não. O que importa é minha capacidade de trabalho”; se a pessoa tem em seu perfil na rede social fotos públicas apresentando um comportamento inadequado, a resposta que ela dá é – “ninguém tem nada a ver com minha vida particular. O que importa é minha capacidade de trabalho”.

Deste modo, apresentamos abaixo alguns dos artigos já publicados que podem ajudar aqueles que estão na busca por um trabalho. 

Se puder, leia todos:

1. O QUE ESTÁ FAZENDO ENQUANTO ESTÁ DESEMPREGADO ?

2. A BATALHA PELA OPORTUNIDADE DE TRABALHO

3. A IMPORTÂNCIA DO IDIOMA PORTUGUÊS NOS PROCESSOS SELETIVOS

4. NÃO TENHO EXPERIÊNCIA. O que devo fazer para conseguir umtrabalho?

5. O MERCADO DE TRABALHO E AS REDES SOCIAIS

6. PERFIL NA REDE SOCIAL PODE ATRAPALHAR NO PROCESSO SELETIVO

7. MERCADO DE TRABALHO – PROFISSIONAL EMPREGADO TEM PREFERÊNCIA EMRECEBER PROPOSTA DE EMPREGO (?)

8. ENTREGUEI CENTENAS DE CURRÍCULOS E NÃO FUI CHAMADO PARA NENHUMAENTREVISTA

9. (VIDEO) REGRAS BÁSICAS PARA UM BOM CURRÍCULO

10. Quer saber mais sobre como fazer um bom currículo? 

11. A MOTIVAÇÃO VEM DE FORA OU ESTÁ DENTRO DE NÓS?

12. "Não foi para isso que fui contratado"

13. "A PREGUIÇA NUNCA CRIOU BONS FILHOS"

14. COMPORTAMENTO PROFISSIONAL

15. A TEORIA DA SELEÇÃO NATURAL

16. BOA APRESENTAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

17. DESEMPREGO: O QUE FAZER?

18. A CONQUISTA DE UM EMPREGO – SER COMPETITIVO

19. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GARANTE MEU EMPREGO?

20. TRABALHO TEMPORÁRIO É FÁCIL CONSEGUIR?

Diminui a velocidade do desemprego em abril. Mas o caos polítco aumenta

Normalmente publico e comento no mesmo dia quando sai o resultado do nível de emprego no país, mas por alguma razão não pude publicar no dia e de alguma maneira isso foi positivo, já que no dia seguinte ocorreu um novo caos na política brasileira com a delação da JBS, e há novos elementos para analisarmos a situação do emprego.

Fevereiro foi também um mês positivo, mas em seguida, no mês de março, houve forte aumento do desemprego. Comentei que o resultado de fevereiro poderia estar apontando uma tendência de aumento do nível do emprego, mas ainda era cedo para afirmar. Sim era cedo mesmo, pois março foi um mês bastante negativo. O primeiro trimestre fechou com um saldo de 14,2 milhões de pessoas desempregadas, uma taxa de 13,7%. Agora, o mês de abril registra números positivos e reacende a expectativa de haver uma tendência de queda no desemprego. Foram criados quase 60 mil postos de trabalho. Mas para afirmarmos que há uma tendência de diminuição do desemprego deverá haver mais estabilidade econômica e principalmente política.

Os dados e a análise dos economistas mostram que há de fato uma pequena recuperação econômica neste ano, mas que ainda depende de muitos fatores para que o país volte a crescer e também os empregos. Mas vivemos dias conturbados, numa verdadeira guerra contra a corrupção que corrói e destrói a nação. A delação da JBS, um dos principais agentes corruptores, apontando dois ex-presidentes e outras figuras importantes da política como vorazes corruptos, trouxe novamente o caos político, a incerteza do futuro e paralisação total das reformas e de investimentos. Mais uma vez corremos o risco de não conseguirmos estancar a crise econômica e o desemprego.

Escrevi anteriormente que o país estava começando a trilhar um caminho correto e que se a lição de casa fosse feita pelo governo, a crise começaria a desaparecer em meados deste ano e até o final do ano já estaríamos empregando novamente. Mas é difícil ser otimista quando os próprios agentes públicos fazem questão de sabotar o país e nem mesmo possuem moral para manterem-se de cabeça erguida. Nunca houve um conjunto tão ruim de pessoas formando os poderes da nação. Difícil ser otimista, mas quem sabe ainda nos próximos meses poderemos perceber uma estabilização econômica, não obstante os rumos da situação política. 

O desemprego aumenta em março. O que esperar?

Na última quinta feira foi anunciado o resultado d nível de emprego para o mês de março. Houve perda de quase 64 mil postos de trabalho. Em fevereiro houve saldo positivo pela primeira vez em muito tempo, fato que deu esperanças de estar começando uma tendência de término do ciclo de desemprego, uma retomada da economia. Mas agora, veio o balde de água fria, com um fechamento significativo de vagas.

A situação ainda é de difícil interpretação, pois acompanhando os números do mesmo período do ano passado, percebemos que a situação é melhor, mas ao compararmos o mês-a-mês a coisa se torna mais duvidosa, pois a sazonalidade em fevereiro não explica uma diferença tão grande no número de oportunidades. Veja abaixo:

 O caos político em que o país se encontra, com as reformas previdenciária e trabalhista proposta pelo governo (cheio de pontos obscuros) e prestes a ser aprovada por um parlamento totalmente contaminado pela corrupção, com a maioria de seus membros acusados e investigados por toda a sorte de crimes, não ajuda nem um pouco que a economia se estabilize. A cada vez que a economia parece querer aquecer, os próprios membros dos poderes executivo e legislativo mostram o quão nocivos são para o país. Quem paga a conta por esse caos é a população em geral, trabalhadores e empregadores.

Deste modo, a previsão de retomada da economia fica prejudicada. Os sinais são dúbios assim como os números da economia. Há muito dinheiro represado para ser investido no Brasil e consequentemente gerar muitos empregos, mas qual investidor está disposto a correr o risco com a atual conjuntura política? As reformas são necessárias, mas serão essas as propostas pelo governo as melhores? Ninguém quer perder privilégios. Os sindicatos não estão lutando pelos trabalhadores, mas sim para não perderem a contribuição sindical que todo trabalhador é obrigado a pagar. Maus empresários também só estão interessados no relaxamento de direitos dos trabalhadores e em alternativas muito duvidosas. 

Não espero muito para os próximos meses. Já estive otimista, mas agora confesso que nem tanto. 

Desemprego aumenta

Ao contrário do mês de fevereiro que poderia apontar uma tendência positiva para o emprego, o Brasil no mês de março perdeu quase 64 mil postos de trabalho.

Acompanhando o "mês a mês", o desemprego volta a acelerar, ao contrário da interpretação do ministro do trabalho que acredita que o desemprego está desacelerando.

Agora, são 13,5 milhões de desempregados no país.

A REFORMA TRABALHISTA

Antes de falarmos propriamente do atual projeto de reforma trabalhista, deixo claro minha posição de que sempre fui a favor da modernização da CLT, ou seja, alterações que pudessem atualizar a lei de acordo com os tempos atuais, facilitando e desburocratizando a contratação, principalmente em face de alguns novos paradigmas do mercado de trabalho.

Todavia, modernizar a CLT não significa retirar direitos e precarizar empregos, como parece que está acontecendo com alguns pontos do atual projeto de reforma trabalhista, o PL 6787/2016.

Já comentamos anteriormente sobre um desses pontos que é a “jornada intermitente” onde os defensores da proposta argumentam que assim uma pessoa poderia ser contratada por um dia, três dias, enfim, em períodos que o contratante tivesse demanda. Aparentemente é uma boa opção, principalmente para pessoas que estão desempregadas e mesmo não contratadas definitivamente podem obter alguma renda. Mas essa “jornada intermitente” esconde algo perverso: a possibilidade de que a pessoa seja contratada por hora, trabalhando, por exemplo, duas horas no período da manhã e depois mais uma hora no início da tarde e mais uma no fim da tarde, fazendo que o funcionário fique disponível o dia todo, mas recebe apenas pelas 4 horas trabalhadas. Há casos registrados (e considerados ilegais pelo TST) onde funcionários mensalistas, mas remunerados por jornada intermitente, tenham recebido salários no final do mês de R$90,00 e R$100,00. Portanto, “jornada intermitente” pode ser válida se a contratação for por dia e não hora, ou que se estabeleça um número mínimo de horas por mês. A “jornada intermitente” não deve ser confundida com trabalho temporário.

A Terceirização, que também já comentamos no blog, é outro ponto que necessita de acompanhamento, pois no projeto há vários pontos muito negativos e até mesmo temerários, como a questão da empresa contratante responder legalmente de forma SUBSIDIÁRIA a problemas da empresa contratada e não de forma SOLIDÁRIA, como seria correto. Essa forma de responsabilização também foi assim apresentada no projeto de reforma trabalhista, em casos de haver empresa contratante e contratada para serviços temporários. 

O projeto prevê também que acordos coletivos passem a suplantar a lei, ou seja, um acordo entre sindicatos e patrões possam valer mesmo contrariando a lei, em onze pontos.

Foram apresentadas 1182 emendas ao projeto inicial e que serão votadas nas comissões e no plenário do Congresso Nacional. No final desse texto colocarei os links relativos ao projeto para que possam acompanhar com calma.

Na data de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados reabriu o prazo para oferecimento de emendas ao substitutivo do relator apresentado à comissão especial.

A reforma trabalhista é muito importante para o país, desde que seja no caminho da modernização e adequação aos novos tempos, Se essa reforma, ao contrário, promover o atraso e desequilíbrio das relações do trabalho, só teremos a lamentar.

LINKS sobre o PL 6787/2016

TRAMITAÇÃO:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2122076

INTEIRO TEOR

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=6530B3086A3772ECFEAC06350DF43E26.proposicoesWebExterno1?codteor=1520055&filename=PL+6787/2016

EMENDAS

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_emendas;jsessionid=6530B3086A3772ECFEAC06350DF43E26.proposicoesWebExterno1?idProposicao=2122076&subst=0

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO APROVADO NA CÂMARA ESTA SEMANA E O PROJETO QUE AINDA TRAMITA NO SENADO.

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a Lei de Terceirização (PL 433004 ) que já tramitava desde 1998. Todavia, tramita no Senado outro Projeto de Lei sobre a Terceirização. Como sabemos, até agora não existia nenhuma lei que regulava a atividade, apenas uma súmula do Poder Judiciário. O tema é cercado de polêmicas, incluindo as ideológicas e casuísticas, mas a discussão é importante para o avanço das relações trabalhistas. O Projeto de Lei que está no senado parece muito mais interessante que o ora aprovado, já que cerca diversas possibilidades de segurança para os trabalhadores e empregadores, incluindo maior segurança jurídica.

O PL aprovado na Câmara prevê (principais pontos):

1.     A Terceirização passa a ser permitida para as atividades fim, já que até agora só é permitida para atividades meio.

2.     A empresa contratante poderá ser responsabilizada SUBSIDIARIAMENTE caso a empresa terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas, ou seja, só poderá ser acionada  POSTERIORMENTE à ação contra a terceirizada.

3.     O funcionário só poderá ser sindicalizado à categoria da empresa de terceirização e não à categoria da empresa contratante. Só será o mesmo sindicato caso a empresa contratante e a contratada pertencerem à mesma categoria

4.     As empresas de terceirização serão enquadradas em faixas de capital social conforme o número de funcionários.

5.     Funcionários das terceirizadas, mesmo que exerçam a mesma função de funcionários da empresa contratante, não terá direito aos mesmos salários ou benefícios.

6.     Para a contratação de deficientes deverão ser contabilizados para atender à lei de cotas a soma de trabalhadores diretos e terceirizados.

O Projeto do Senado:

1.     A Terceirização só será permitida para atividades meio, como é hoje.

2.     A empresa contratante poderá ser responsabilizada SOLIDARIAMENTE caso a empresa terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas, ou seja, poderá ser acionada CONJUNTAMENTE à ação contra a terceirizada.

3.     A empresa terceirizada só pode ter UM objeto social e relacionado ao serviço contratado.

4.     Os funcionários da empresa terceirizada teriam benefícios equiparados aos funcionários da empresa contratante que exercem a mesma função.

O Projeto aprovado é extremamente genérico e abre espaço muito grande para irregularidades nesse processo. Como está, não acredito que seja um caminho para a modernização da CLT. Os corretos argumentos favoráveis à terceirização perdem peso quando olhamos para o que foi aprovado na Câmara. É quase um salvo conduto para a precarização dos empregos, dos direitos trabalhistas e em nada garantem a organização do mercado de trabalho ou a geração de empregos. Quando comparamos ao projeto que tramita no Senado percebemos a grande diferença, já que este pretende implantar a terceirização oferecendo maior segurança para empregadores e trabalhadores, incluindo maior segurança jurídica.

O Senado ainda poderá “revisar” o projeto aprovado na Câmara, independente do projeto que tramita na casa. Alguns parlamentares acreditam que o presidente Temer vetará alguns artigos do PL 433004, aguardará o projeto do Senado para a sanção final, onde poderá ocorrer ajustes.

Como digo sempre, o que gera emprego é o crescimento econômico. A atualização ou modernização da CLT, todavia, poderia garantir alguns postos de trabalho a mais no mercado, já que haveria menos burocracia para a contratação ou demissão. A flexibilização das leis devem promover o aquecimento do mercado de trabalho e não a precarização dos empregos. A questão dever ser tratada com muita seriedade, pois seria muito difícil reverter em caso de dano para a população.

APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO

Aprovado na última quarta feira (22/03) na Câmara dos Deputados o projeto da “Terceirização”. Embora polêmico, o projeto trás segurança jurídica, pois até agora a chamada terceirização é regida apenas por súmula, ou seja, decisões judiciais que acabam por orientar a situação. (Leia nosso artigo anterior sobre esse assunto).

Os principais pontos que a nova lei determina é que a terceirização pode ser aplicada em qualquer segmento profissional, antes restritos, e que a empresa contratante da empresa terceirizada poderá, caso esta não arque com as obrigações trabalhistas, ser acionada na justiça posteriormente. O prazo máximo para a contratação de trabalhadores temporários foi ampliado de três para seis meses.

Como mencionamos no início, o ponto positivo da lei é a segurança jurídica, porém ainda há pontos críticos e obscuros quanto ao resultado prático, como a possibilidade de geração de empregos e a precarização dos empregos.

A lei ainda deverá passar pelo Senado, que poderá alterar o projeto, incluindo ou retirando dispositivos.

Há ainda outro projeto tramitando no Senado, que embora autorize também a terceirização para todas as atividades, exige da empresa terceirizada especialização naquela atividade e solidariedade e responsabilidade total nas obrigações trabalhistas, enquanto no projeto aprovado pela câmara a empresa contratante dos serviços só será acionada posteriormente, caso a empresa terceirizada não cumpra suas obrigações. Este projeto do Senado procura dar segurança para os trabalhadores em relação ao projeto aprovado pela Câmara.

Alguns advogados afirmam que o projeto aprovado ainda não elimina a insegurança jurídica, pois alguns pontos são duvidosos e dão abertura para questionamentos judiciais.

O Projeto na Câmara foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções e depende da sanção do Presidente da República.

Acompanhe o projeto na Câmara: 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20794

Conheça o projeto em inteiro teor: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24MAR1998.pdf#page=30

Artigos anteriores publicados sobre o tema no blog O MUNDO DO TRABALHO:

http://www.omundodotrabalho.com.br/2016/11/mercado-de-trabalho-terceirizacao-em.html

http://www.omundodotrabalho.com.br/2015/04/a-terceirizacao-de-mao-de-obra-pl433004.html

http://www.omundodotrabalho.com.br/2015/05/entenda-melhor-terceirizacao-pl-433004.html

Próximo dia 22, estarei realizando uma palestra para as turmas de engenharias do PETRÓLEO e AMBIENTAL da UNIFESP - Santos.

CAGED DIVULGA CRIAÇÂO DE EMPREGOS EM FEVEREIRO. Está acabando o ciclo de desemprego?

Após 22 meses de resultados negativos, o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou um saldo positivo para o mês de fevereiro. Foram criadas 35,6 mil vagas de emprego, resultado que, se mantido para os próximos meses, poderá estar apontando para uma recuperação econômica e dos empregos.

Os setores que apresentaram saldo positivo nas contratações foram o de Serviços, Público, Agropecuária, Indústria de Transformação e Serviços Industriais de Utilidade Pública. Porém, o comércio ainda está sofrendo os efeitos da crise e diminuindo os postos de trabalho, assim como o setor de Construção e Mineração.

Devemos lembrar que o CAGED só considera o emprego formal, ou seja, com carteira assinada. O resultado das demais pesquisas de emprego deverá ser aguardado para termos uma noção mais ampla da tendência do mercado de trabalho, se há indício de recuperação ou ainda não.

O Brasil tem 13 milhões de desempregados e ainda demorará para termos um quadro satisfatório no mercado de trabalho. É muito cedo para ficarmos entusiasmados com a notícia, mas por outro lado podemos manter a esperança de que o país possa estar próximo do início da recuperação econômica.

PALESTRA PARA O TIME DO EMPREGO

No último dia 7, realizamos uma palestra sobre empreendedorismo para a turma do Time do Emprego de Campos do Jordão. Aproveitamos para destacar a homenagem recebida pela facilitadora Paula Lucindo pela SERT Secretaria Estadual das Relações do Trabalho SP, por conta de metas realizadas e qualidade do trabalho.

Encerramento da turma

JORNADA FLEXÍVEL DE TRABALHO

Está voltando à tona uma discussão polêmica: a jornada flexível de trabalho. Talvez esse tema tenha ressurgido em virtude da alta do desemprego onde se destaca o argumento que isso aliviaria os custos de contratação e aumentaria as vagas de emprego. Poderia ser interessante se tal modalidade não fosse um caminho livre para burlar direitos trabalhistas.

Há muitas empresas bem intencionadas quanto às justificativas quando propõe a jornada flexível, mas há aquelas que querem se utilizar da modalidade para não pagar salários. Exemplificamos com um caso real. Uma grande rede de fastfood utilizava a jornada flexível e lutava na justiça para provar a legalidade. A empresa utilizava a jornada da seguinte forma: durante os picos de atendimento todos os funcionários atendiam o público e nas horas de menos movimento a maior parte dos funcionários eram retirados do ambiente e ficavam numa espécie de sala de descanso, porém o período em que estavam nessa sala de descanso não contava como hora trabalhada. Ou seja, a pessoa ficava disponível durante as oito horas normais de um dia, mas recebiam apenas por três ou quatro horas, por exemplo. Entendeu a Justiça que isso fere a lei e prejudica muito o funcionário.

Por outro lado, algumas empresas pensam a jornada flexível de outra maneira, podendo contratar o funcionário por um período determinado, mas fixo. Ou seja, um comércio que tem o forte de suas vendas aos finais de semana, poderia contratar funcionários apenas para esses dias (sextas, sábados e domingos, por exemplo).

Portanto, a jornada flexível só pode ser considerada se for comum acordo entre empregador e empregado e com período de trabalho pré-estabelecido e horas determinadas. O primeiro exemplo que citei não pode ser considerado jornada flexível, mas uma forma de burlar a lei e prejudicar o funcionário.

A proposta corre no Senado (veja a minuta PLS218/2016) e denominam a jornada de trabalho como jornada intermitente. A discussão é muito importante e devem ficar bem claros todos os aspectos, justificativas e proteções aos trabalhadores. A modernização e atualização da CLT é muito importante para melhorar as relações de trabalho e gerar mais empregos, mas de forma alguma poderá haver precarização do emprego.

Na última audiência pública ocorrida na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho mencionou o ocorrido com a rede de fastfood e relatou que além da ilegalidade do contrato de trabalho onde o funcionário tem de ficar disponível e não receber por isso, houve falhas na apuração de INSS e outros. O magistrado disse ainda que o ônus de períodos com mais atividade ou menos atividade deve recair na empresa e não no funcionário. O procurador do Ministério do Trabalho presente na audiência não concorda que a jornada flexível possa trazer mais empregos, o que gera emprego é o aumento da atividade econômica (o que concordamos).

Veja a nota técnica da Procuradoria Geral do Trabalho.

Acompanhe a tramitação no Senado Federal.

Vamos acompanhar esse tema.

Qual a sua opinião?

CALENDÁRIO PARA SAQUE DO FGTS DAS CONTAS INATIVAS

Acaba de ser divulgado o calendário para o saque das contas inativas do FGTS: (a publicação oficial acontecerá amanhã, dia 14)

Períodos para saque:

Dia 10 de março a 9 de abril - nascidos em janeiro e fevereiro

Dia 10 de abril a 11 de maio nascidos em março, abril e maio

Dia 12 de maio a 15 de junho- nascidos em junho, julho e agosto

Dia 16 de junho a 13 de julho - nascidos em setembro, outubro e novembro

Dia 14 de julho a 31 de julho - nascidos em dezembro

Consulte se tem direito ao saque diretamente no site da CAIXA:

https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS

ATENÇÃO! VOCÊ TEM CONTA INATIVA DO FGTS?

Conforme publicamos anteriormente, o governo autorizou o saque de contas inativas do FGTS para este ano, mas ainda não havia divulgado a forma como seria feito o saque pelos trabalhadores. A promessa é que até o dia 20 de fevereiro seria divulgado um calendário para o saque. Embora ainda não seja oficial, a previsão é que esse calendário seja publicado na próxima terça feira, dia 14.

Portanto fiquem atentos!

A consulta para saber o saldo da conta do FGTS deve ser feita diretamente no site da CAIXA, pelo aplicativo específico para smartfones ou pelo telefone. (os links estão no final deste texto).

A CAIXA informou ainda que há vários aplicativos disponíveis para smartfones, mas que utilizem somente o oficial disponibilizado pela CAIXA.

TIRE SUAS DÚVIDAS: (direto no site da Caixa)

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/contas-inativas/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx#wp_01

CONSULTAR CONTA INATIVA (direto do site da Caixa)

https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS

Linha direta:  0800 726 0207