ANO XIX
ANO XVII - Dezenove anos informando sobre o mundo do trabalho
terça-feira, 20 de junho de 2017
MELHORANDO AS CHANCES DE CONSEGUIR UM NOVO EMPREGO
1. O QUE ESTÁ FAZENDO ENQUANTO ESTÁ DESEMPREGADO ?
2. A BATALHA PELA OPORTUNIDADE DE TRABALHO
segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diminui a velocidade do desemprego em abril. Mas o caos polítco aumenta
Normalmente publico e comento no mesmo dia quando
sai o resultado do nível de emprego no país, mas por alguma razão não pude
publicar no dia e de alguma maneira isso foi positivo, já que no dia seguinte
ocorreu um novo caos na política brasileira com a delação da JBS, e há novos
elementos para analisarmos a situação do emprego.
Fevereiro foi também um mês positivo, mas em
seguida, no mês de março, houve forte aumento do desemprego. Comentei que o
resultado de fevereiro poderia estar apontando uma tendência de aumento do
nível do emprego, mas ainda era cedo para afirmar. Sim era cedo mesmo, pois
março foi um mês bastante negativo. O primeiro trimestre fechou com um saldo de
14,2 milhões de pessoas desempregadas, uma taxa de 13,7%. Agora, o mês de abril
registra números positivos e reacende a expectativa de haver uma tendência de
queda no desemprego. Foram criados quase 60 mil postos de trabalho. Mas para
afirmarmos que há uma tendência de diminuição do desemprego deverá haver mais
estabilidade econômica e principalmente política.
Os dados e a análise dos economistas mostram que há
de fato uma pequena recuperação econômica neste ano, mas que ainda depende de
muitos fatores para que o país volte a crescer e também os empregos. Mas
vivemos dias conturbados, numa verdadeira guerra contra a corrupção que corrói
e destrói a nação. A delação da JBS, um dos principais agentes corruptores,
apontando dois ex-presidentes e outras figuras importantes da política como vorazes
corruptos, trouxe novamente o caos político, a incerteza do futuro e
paralisação total das reformas e de investimentos. Mais uma vez corremos o
risco de não conseguirmos estancar a crise econômica e o desemprego.
Escrevi anteriormente que o país estava começando a
trilhar um caminho correto e que se a lição de casa fosse feita pelo governo, a
crise começaria a desaparecer em meados deste ano e até o final do ano já
estaríamos empregando novamente. Mas é difícil ser otimista quando os próprios
agentes públicos fazem questão de sabotar o país e nem mesmo possuem moral para
manterem-se de cabeça erguida. Nunca houve um conjunto tão ruim de pessoas
formando os poderes da nação. Difícil ser otimista, mas quem sabe ainda nos
próximos meses poderemos perceber uma estabilização econômica, não obstante os
rumos da situação política.
terça-feira, 25 de abril de 2017
O desemprego aumenta em março. O que esperar?
Na última quinta feira
foi anunciado o resultado d nível de emprego para o mês de março. Houve perda
de quase 64 mil postos de trabalho. Em fevereiro houve saldo positivo pela
primeira vez em muito tempo, fato que deu esperanças de estar começando uma tendência
de término do ciclo de desemprego, uma retomada da economia. Mas agora, veio o
balde de água fria, com um fechamento significativo de vagas.
A situação ainda é de
difícil interpretação, pois acompanhando os números do mesmo período do ano
passado, percebemos que a situação é melhor, mas ao compararmos o mês-a-mês a
coisa se torna mais duvidosa, pois a sazonalidade em fevereiro não explica uma
diferença tão grande no número de oportunidades. Veja abaixo:
O caos político em que
o país se encontra, com as reformas previdenciária e trabalhista proposta pelo
governo (cheio de pontos obscuros) e prestes a ser aprovada por um parlamento totalmente contaminado pela
corrupção, com a maioria de seus membros acusados e investigados por toda a
sorte de crimes, não ajuda nem um pouco que a economia se estabilize. A cada
vez que a economia parece querer aquecer, os próprios membros dos poderes
executivo e legislativo mostram o quão nocivos são para o país. Quem paga a conta por
esse caos é a população em geral, trabalhadores e empregadores.
Deste modo, a previsão de retomada da economia fica prejudicada. Os sinais são dúbios assim como os números da economia. Há muito dinheiro represado para ser investido no Brasil e consequentemente gerar muitos empregos, mas qual investidor está disposto a correr o risco com a atual conjuntura política? As reformas são necessárias, mas serão essas as propostas pelo governo as melhores? Ninguém quer perder privilégios. Os sindicatos não estão lutando pelos trabalhadores, mas sim para não perderem a contribuição sindical que todo trabalhador é obrigado a pagar. Maus empresários também só estão interessados no relaxamento de direitos dos trabalhadores e em alternativas muito duvidosas.
Não espero muito para os próximos meses. Já estive otimista, mas agora confesso que nem tanto.
Não espero muito para os próximos meses. Já estive otimista, mas agora confesso que nem tanto.
sexta-feira, 21 de abril de 2017
Desemprego aumenta
Ao contrário do mês de fevereiro que poderia apontar uma tendência positiva para o emprego, o Brasil no mês de março perdeu quase 64 mil postos de trabalho.
Acompanhando o "mês a mês", o desemprego volta a acelerar, ao contrário da interpretação do ministro do trabalho que acredita que o desemprego está desacelerando.
Agora, são 13,5 milhões de desempregados no país.
A REFORMA TRABALHISTA
Antes de falarmos
propriamente do atual projeto de reforma trabalhista, deixo claro minha posição
de que sempre fui a favor da modernização da CLT, ou seja, alterações que
pudessem atualizar a lei de acordo com os tempos atuais, facilitando e
desburocratizando a contratação, principalmente em face de alguns novos
paradigmas do mercado de trabalho.
Todavia, modernizar a
CLT não significa retirar direitos e precarizar empregos, como parece que está
acontecendo com alguns pontos do atual projeto de reforma trabalhista, o PL 6787/2016.
Já comentamos
anteriormente sobre um desses pontos que é a “jornada intermitente” onde os
defensores da proposta argumentam que assim uma pessoa poderia ser contratada
por um dia, três dias, enfim, em períodos que o contratante tivesse demanda.
Aparentemente é uma boa opção, principalmente para pessoas que estão
desempregadas e mesmo não contratadas definitivamente podem obter alguma renda.
Mas essa “jornada intermitente” esconde algo perverso: a possibilidade de que a
pessoa seja contratada por hora, trabalhando, por exemplo, duas horas no
período da manhã e depois mais uma hora no início da tarde e mais uma no fim da
tarde, fazendo que o funcionário fique disponível o dia todo, mas recebe apenas
pelas 4 horas trabalhadas. Há casos registrados (e considerados ilegais pelo
TST) onde funcionários mensalistas, mas remunerados por jornada intermitente,
tenham recebido salários no final do mês de R$90,00 e R$100,00. Portanto, “jornada
intermitente” pode ser válida se a contratação for por dia e não hora, ou que se estabeleça um número mínimo de horas por
mês. A “jornada intermitente” não deve ser confundida com trabalho temporário.
A Terceirização, que
também já comentamos no blog, é outro ponto que necessita de acompanhamento,
pois no projeto há vários pontos muito negativos e até mesmo temerários, como a
questão da empresa contratante responder legalmente de forma SUBSIDIÁRIA a
problemas da empresa contratada e não de forma SOLIDÁRIA, como seria correto.
Essa forma de responsabilização também foi assim apresentada no projeto de
reforma trabalhista, em casos de haver empresa contratante e contratada para
serviços temporários.
O projeto prevê também que acordos coletivos passem a suplantar a lei, ou seja, um acordo entre sindicatos e patrões possam valer mesmo contrariando a lei, em onze pontos.
Foram apresentadas 1182 emendas ao projeto inicial e que serão votadas nas comissões e no plenário do Congresso Nacional. No final desse texto colocarei os links relativos ao projeto para que possam acompanhar com calma.
O projeto prevê também que acordos coletivos passem a suplantar a lei, ou seja, um acordo entre sindicatos e patrões possam valer mesmo contrariando a lei, em onze pontos.
Foram apresentadas 1182 emendas ao projeto inicial e que serão votadas nas comissões e no plenário do Congresso Nacional. No final desse texto colocarei os links relativos ao projeto para que possam acompanhar com calma.
Na data de ontem, o
presidente da Câmara dos Deputados reabriu o prazo para oferecimento de emendas
ao substitutivo do relator apresentado à comissão especial.
A reforma trabalhista é
muito importante para o país, desde que seja no caminho da modernização e
adequação aos novos tempos, Se essa reforma, ao contrário, promover o atraso e
desequilíbrio das relações do trabalho, só teremos a lamentar.
LINKS sobre o PL
6787/2016
domingo, 26 de março de 2017
ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO APROVADO NA CÂMARA ESTA SEMANA E O PROJETO QUE AINDA TRAMITA NO SENADO.
A Câmara dos Deputados
aprovou na semana passada a Lei de Terceirização (PL 433004 ) que já tramitava
desde 1998. Todavia, tramita no Senado outro Projeto de Lei sobre a
Terceirização. Como sabemos, até agora não existia nenhuma lei que regulava a
atividade, apenas uma súmula do Poder Judiciário. O tema é cercado de
polêmicas, incluindo as ideológicas e casuísticas, mas a discussão é importante
para o avanço das relações trabalhistas. O Projeto de Lei que está no senado
parece muito mais interessante que o ora aprovado, já que cerca diversas
possibilidades de segurança para os trabalhadores e empregadores, incluindo
maior segurança jurídica.
O
PL aprovado na Câmara prevê (principais pontos):
1.
A Terceirização passa a ser permitida
para as atividades fim, já que até agora só é permitida para atividades meio.
2.
A empresa contratante poderá ser
responsabilizada SUBSIDIARIAMENTE caso a empresa terceirizada não cumpra as
obrigações trabalhistas, ou seja, só poderá ser acionada POSTERIORMENTE à ação contra a terceirizada.
3.
O funcionário só poderá ser
sindicalizado à categoria da empresa de terceirização e não à categoria da
empresa contratante. Só será o mesmo sindicato caso a empresa contratante e a
contratada pertencerem à mesma categoria
4.
As empresas de terceirização serão
enquadradas em faixas de capital social conforme o número de funcionários.
5.
Funcionários das terceirizadas, mesmo
que exerçam a mesma função de funcionários da empresa contratante, não terá
direito aos mesmos salários ou benefícios.
6.
Para a contratação de deficientes
deverão ser contabilizados para atender à lei de cotas a soma de trabalhadores
diretos e terceirizados.
O
Projeto do Senado:
1.
A Terceirização só será permitida para
atividades meio, como é hoje.
2.
A empresa contratante poderá ser
responsabilizada SOLIDARIAMENTE caso a empresa terceirizada não cumpra as
obrigações trabalhistas, ou seja, poderá ser acionada CONJUNTAMENTE à ação
contra a terceirizada.
3.
A empresa terceirizada só pode ter UM
objeto social e relacionado ao serviço contratado.
4.
Os funcionários da empresa terceirizada
teriam benefícios equiparados aos funcionários da empresa contratante que exercem
a mesma função.
O Projeto aprovado é
extremamente genérico e abre espaço muito grande para irregularidades nesse
processo. Como está, não acredito que seja um caminho para a modernização da
CLT. Os corretos argumentos favoráveis à terceirização perdem peso quando
olhamos para o que foi aprovado na Câmara. É quase um salvo conduto para a
precarização dos empregos, dos direitos trabalhistas e em nada garantem a
organização do mercado de trabalho ou a geração de empregos. Quando comparamos
ao projeto que tramita no Senado percebemos a grande diferença, já que este
pretende implantar a terceirização oferecendo maior segurança para empregadores
e trabalhadores, incluindo maior segurança jurídica.
O Senado ainda poderá “revisar”
o projeto aprovado na Câmara, independente do projeto que tramita na casa.
Alguns parlamentares acreditam que o presidente Temer vetará alguns artigos do
PL 433004, aguardará o projeto do Senado para a sanção final, onde poderá
ocorrer ajustes.
Como digo sempre, o que
gera emprego é o crescimento econômico. A atualização ou modernização da CLT,
todavia, poderia garantir alguns postos de trabalho a mais no mercado, já que
haveria menos burocracia para a contratação ou demissão. A flexibilização das leis
devem promover o aquecimento do mercado de trabalho e não a precarização dos
empregos. A questão dever ser tratada com muita seriedade, pois seria muito
difícil reverter em caso de dano para a população.
sexta-feira, 24 de março de 2017
APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO
Aprovado na última
quarta feira (22/03) na Câmara dos Deputados o projeto da “Terceirização”.
Embora polêmico, o projeto trás segurança jurídica, pois até agora a chamada
terceirização é regida apenas por súmula, ou seja, decisões judiciais que acabam
por orientar a situação. (Leia nosso artigo anterior sobre esse assunto).
Os principais pontos
que a nova lei determina é que a terceirização pode ser aplicada em qualquer
segmento profissional, antes restritos, e que a empresa contratante da empresa
terceirizada poderá, caso esta não arque com as obrigações trabalhistas, ser
acionada na justiça posteriormente. O prazo máximo para a contratação de
trabalhadores temporários foi ampliado de três para seis meses.
Como mencionamos no
início, o ponto positivo da lei é a segurança jurídica, porém ainda há pontos
críticos e obscuros quanto ao resultado prático, como a possibilidade de
geração de empregos e a precarização dos empregos.
A lei ainda deverá
passar pelo Senado, que poderá alterar o projeto, incluindo ou retirando dispositivos.
Há ainda outro projeto
tramitando no Senado, que embora autorize também a terceirização para todas as
atividades, exige da empresa terceirizada especialização naquela atividade e
solidariedade e responsabilidade total nas obrigações trabalhistas, enquanto no
projeto aprovado pela câmara a empresa contratante dos serviços só será
acionada posteriormente, caso a empresa terceirizada não cumpra suas
obrigações. Este projeto do Senado procura dar segurança para os trabalhadores
em relação ao projeto aprovado pela Câmara.
Alguns advogados
afirmam que o projeto aprovado ainda não elimina a insegurança jurídica, pois
alguns pontos são duvidosos e dão abertura para questionamentos judiciais.
O Projeto na Câmara foi
aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções e depende da sanção do
Presidente da República.
Conheça o projeto em inteiro teor: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24MAR1998.pdf#page=30
Artigos anteriores publicados sobre o tema no blog O
MUNDO DO TRABALHO:
sexta-feira, 17 de março de 2017
quinta-feira, 16 de março de 2017
CAGED DIVULGA CRIAÇÂO DE EMPREGOS EM FEVEREIRO. Está acabando o ciclo de desemprego?
Após 22 meses de resultados negativos, o CAGED (Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados) registrou um saldo positivo para o mês de
fevereiro. Foram criadas 35,6 mil vagas de emprego, resultado que, se mantido
para os próximos meses, poderá estar apontando para uma recuperação econômica e dos
empregos.
Os setores que apresentaram saldo positivo nas contratações
foram o de Serviços, Público, Agropecuária, Indústria de Transformação e
Serviços Industriais de Utilidade Pública. Porém, o comércio ainda está
sofrendo os efeitos da crise e diminuindo os postos de trabalho, assim como o
setor de Construção e Mineração.
Devemos lembrar que o CAGED só considera o emprego formal, ou
seja, com carteira assinada. O resultado das demais pesquisas de emprego deverá
ser aguardado para termos uma noção mais ampla da tendência do mercado de
trabalho, se há indício de recuperação ou ainda não.
O Brasil tem 13 milhões de desempregados e ainda demorará
para termos um quadro satisfatório no mercado de trabalho. É muito cedo para ficarmos entusiasmados com a notícia, mas por outro lado podemos manter a esperança de que o país possa estar próximo do início da recuperação econômica.
segunda-feira, 13 de março de 2017
PALESTRA PARA O TIME DO EMPREGO
No
último dia 7, realizamos uma palestra sobre empreendedorismo para a turma do
Time do Emprego de Campos do Jordão. Aproveitamos para destacar a homenagem recebida pela facilitadora Paula Lucindo pela SERT Secretaria
Estadual das Relações do Trabalho SP, por conta de metas realizadas e qualidade
do trabalho.
![]() |
| Encerramento da turma |
sábado, 25 de fevereiro de 2017
JORNADA FLEXÍVEL DE TRABALHO
Está voltando à tona uma discussão
polêmica: a jornada flexível de trabalho. Talvez
esse tema tenha ressurgido em virtude da alta do desemprego onde se destaca o
argumento que isso aliviaria os custos de contratação e aumentaria as vagas de
emprego. Poderia ser interessante se tal modalidade não fosse um caminho livre
para burlar direitos trabalhistas.
Há muitas empresas bem intencionadas
quanto às justificativas quando propõe a jornada flexível, mas há aquelas que
querem se utilizar da modalidade para não pagar salários. Exemplificamos com um
caso real. Uma grande rede de fastfood utilizava a jornada flexível e lutava na
justiça para provar a legalidade. A empresa utilizava a jornada da seguinte
forma: durante os picos de atendimento todos os funcionários atendiam o público
e nas horas de menos movimento a maior parte dos funcionários eram retirados do
ambiente e ficavam numa espécie de sala de descanso, porém o período em que
estavam nessa sala de descanso não contava como hora trabalhada. Ou seja, a
pessoa ficava disponível durante as oito horas normais de um dia, mas recebiam
apenas por três ou quatro horas, por exemplo. Entendeu a Justiça que isso fere
a lei e prejudica muito o funcionário.
Por outro lado, algumas empresas pensam a
jornada flexível de outra maneira, podendo contratar o funcionário por um
período determinado, mas fixo. Ou seja, um comércio que tem o forte de suas
vendas aos finais de semana, poderia contratar funcionários apenas para esses
dias (sextas, sábados e domingos, por exemplo).
Portanto, a jornada flexível só pode ser
considerada se for comum acordo entre empregador e empregado e com período de
trabalho pré-estabelecido e horas determinadas. O primeiro exemplo que citei
não pode ser considerado jornada flexível, mas uma forma de burlar a lei e
prejudicar o funcionário.
A proposta corre no Senado (veja a minuta PLS218/2016)
e denominam a jornada de trabalho como jornada intermitente. A discussão é
muito importante e devem ficar bem claros todos os aspectos, justificativas e
proteções aos trabalhadores. A modernização e atualização da CLT é muito
importante para melhorar as relações de trabalho e gerar mais empregos, mas de
forma alguma poderá haver precarização do emprego.
Na última audiência pública ocorrida na
Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o vice-presidente da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho mencionou o ocorrido com a rede
de fastfood e relatou que além da ilegalidade do contrato de trabalho onde o
funcionário tem de ficar disponível e não receber por isso, houve falhas na
apuração de INSS e outros. O magistrado disse ainda que o ônus de períodos com
mais atividade ou menos atividade deve recair na empresa e não no funcionário.
O procurador do Ministério do Trabalho presente na audiência não concorda que a
jornada flexível possa trazer mais empregos, o que gera emprego é o aumento da
atividade econômica (o que concordamos).
Vamos acompanhar esse
tema.
Qual a sua opinião?
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017
CALENDÁRIO PARA SAQUE DO FGTS DAS CONTAS INATIVAS
Acaba de ser divulgado o calendário para o saque das contas inativas do FGTS: (a publicação oficial acontecerá amanhã, dia 14)
Períodos para saque:
Dia 10 de março a 9 de abril - nascidos em janeiro e fevereiro
Períodos para saque:
Dia 10 de março a 9 de abril - nascidos em janeiro e fevereiro
Dia 10 de abril a 11 de maio nascidos em março, abril e maio
Dia 12 de maio a 15 de junho- nascidos em junho, julho e agosto
Dia 16 de junho a 13 de julho - nascidos em setembro, outubro e novembro
Dia 14 de julho a 31 de julho - nascidos em dezembro
Consulte se tem direito ao saque diretamente no site da CAIXA:
sábado, 11 de fevereiro de 2017
ATENÇÃO! VOCÊ TEM CONTA INATIVA DO FGTS?
Conforme publicamos anteriormente, o governo autorizou
o saque de contas inativas do FGTS para este ano, mas ainda não havia divulgado
a forma como seria feito o saque pelos trabalhadores. A promessa é que até o dia
20 de fevereiro seria divulgado um calendário para o saque. Embora ainda não
seja oficial, a previsão é que esse calendário seja publicado na próxima terça
feira, dia 14.
Portanto
fiquem atentos!
A
consulta para saber o saldo da conta do FGTS deve ser feita diretamente no site
da CAIXA, pelo aplicativo específico para smartfones ou pelo telefone. (os
links estão no final deste texto).
A
CAIXA informou ainda que há vários aplicativos disponíveis para smartfones, mas
que utilizem somente o oficial disponibilizado pela CAIXA.
Linha direta: 0800 726 0207
segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Afinal, o emprego no Brasil melhora ou piora em 2017 ?
Enquanto alguns
economistas já apontam uma melhora na economia e num futuro
próximo, melhora no número de empregos, a OIT – Organização Internacional do
Trabalho aponta na direção contrária. A OIT aponta que serão mais de 200
milhões de desempregados em todo o mundo e que a cada três trabalhadores
demitidos neste ano, um será brasileiro. O estudo realizado pela entidade prevê
ainda que a recessão no Brasil este ano será pior que em 2016. E não para por
ai: o desemprego ainda estará aumentando em 2018.
É verdade que a
economia ainda está patinando, mas os agentes econômicos trabalham com a
hipótese de crescimento neste ano da ordem de 0,5%, contrariando as previsões da OIT.
O desemprego está em 11,8%, ou seja, 12 milhões de desempregados (medido no 3º trimestre de 2016) pela metodologia oficial (PNAD – Contínua). Pelos dados oficiais o desemprego têm se mantido estável mas em função da metodologia que não considera aqueles que não estão procurando emprego. O número de pessoas nessa situação tem aumentado. Assim, o desemprego
ampliado, ou seja, aquele que mede também aquelas pessoas que estão no “bico”
ou subemprego, a taxa chega a 21%. . Outro dado ruim é que aqueles que ingressam
no mercado de trabalho ou conseguem recolocação, estão recebendo 21% a menos e
muitas vezes sem carteira assinada.
O país ainda está em
grave turbulência política e isso prejudica sobremaneira a retomada da economia
e os investimentos, mas a tendência é de retomada, de crescimento, embora
lento. A grande dúvida é quando esse crescimento será refletido nos empregos.
Em nossa opinião, tudo dependerá da estabilidade política, que dará a credibilidade
necessária ao país para que os investimentos voltem a acontecer e assim, os
empregos.
sexta-feira, 13 de janeiro de 2017
A 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E OS EMPREGOS
Talvez você ainda não
tenha notado, mas a 4ª Revolução Industrial já começou. É o tema da moda, mas
extremamente verdadeiro e impactante. Estamos vivendo uma das mais radicais
mudanças tecnológicas e sociais da história. Essa revolução se caracteriza,
segundo os cientistas, pela convergência de tecnologias digitais, físicas e
biológicas. As mudanças estão ocorrendo rapidamente e serão permanentes (até
que uma nova “revolução” aconteça). Abandone suas convicções em relação ao
Trabalho e Emprego, pois estão obsoletas e logo não terão serventia em nenhum
lugar do mundo, seja em países mais avançados e ricos seja em países emergentes
ou pobres. Tal revolução não é um avanço, mas uma mudança de paradigma.
As chamadas revoluções
industriais anteriores se caracterizaram por três respectivos processos de
transformação: A primeira caracterizou-se pela passagem da produção manual para
a mecanizada (meados do século XVIII até início do século IXX); A segunda, com
o advento do controle da energia elétrica, a possibilidade da produção em massa
(meados do século IXX) e finalmente a terceira com o surgimento das tecnologias
de eletrônica, da informação e das telecomunicações (meados do século XX).
Na revolução que surge,
a automação em grande escala, total, será a principal característica, por meio
de sistemas que integram máquina e homem, nanotecnologia e a inteligência
artificial capaz de interagir com o ser humano e tomar decisões. Aqui, nos
referimos apenas a processos industriais e trabalho. Segundo os especialistas e
teóricos no assunto, as indústrias serão totalmente autônomas, controladas por
si mesmas em pouco mais de uma década.
Contudo, estima-se que
5 milhões de postos de trabalho serão eliminados apenas nos quinze países mais
industrializados. Por outro lado, a qualidade de vida para a população seria
transformada para melhor, muito melhor. Ainda segundo os estudiosos, os países
emergentes seriam os mais beneficiados. Mas o mundo é desigual e ninguém sabe o
que vai acontecer. O debate está apenas começando e trata-se de um tema sem
paralelo e totalmente desconhecido do ponto de vista social e político.
Tecnologicamente falando é possível fazer previsões, mas do ponto de vista da
sociedade ainda há muita controvérsia. O que acontecerá com as pessoas que não
encontrarão mais postos de trabalho, já que não haverá lugar para todos? Os
paradigmas sociais também terão que mudar. Não existirão mais trabalhadores e
postos de trabalho como temos hoje. Como os trabalhadores e pessoas comuns
serão beneficiados? A previsão é que a 4ª revolução industrial desapareça com
80% dos empregos nas fábricas. Surgirão outros caminhos para esses
trabalhadores? Como será a obtenção de renda dessas pessoas? Lembro que isso já
estará acontecendo em um futuro próximo, em pouco mais de uma década. Seremos atropelados pela tecnologia ou seremos seres humanos numa sociedade melhor?
sexta-feira, 30 de dezembro de 2016
SALÁRIO MÍNIMO 2017
A partir deste domingo, o valor do salário mínimo nacional passa a R$ 937,00.
Alguns estados possuem valores diferentes, como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, por exemplo.
Em São Paulo possui duas faixas que englobam diferentes categorias o valor é de R$ 1.000,00 e de R$ 1.017,00. No Paraná possui cinco faixas, como Salário Mínimo variando entre R$ 1.148,00 a R$ 1.326,00. O Rio de Janeiro também possui faixas que variam de R$ 1.052,34 a R$ 2.684,99. Rio Grande do Sul e Santa Catarina também possuem seus próprios valores para salário mínimo.
Alguns estados possuem valores diferentes, como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, por exemplo.
Em São Paulo possui duas faixas que englobam diferentes categorias o valor é de R$ 1.000,00 e de R$ 1.017,00. No Paraná possui cinco faixas, como Salário Mínimo variando entre R$ 1.148,00 a R$ 1.326,00. O Rio de Janeiro também possui faixas que variam de R$ 1.052,34 a R$ 2.684,99. Rio Grande do Sul e Santa Catarina também possuem seus próprios valores para salário mínimo.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2016
ASSINADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI O SEGURO EMPREGO
Em 2015, o governo federal
apresentou o PPE – Programa de Proteção ao Emprego com o objetivo de estancar o
aumento vertiginoso do desemprego no país. O programa previa a redução de
salários até 30% e da jornada de trabalho por até um ano, em troca da
estabilidade no emprego pelo período em que durar essa redução.
Agora, o governo
alterou esse programa, criando o Seguro Emprego (não confundir com Seguro
Desemprego), que dentre outras alterações, prevê agora o prazo de até dois anos
para que a empresa permaneça no programa. Os trabalhadores que tiverem sua
jornada reduzida em função do Seguro Emprego terão compensação de 50% do valor
que deixarem de receber no período, até o teto de R$ 1.002,00 e não poderão ser
demitidos sem justa causa.
As empresas que
comprovadamente apresentam dificuldades financeiras podem aderir ao novo programa,
fazendo a solicitação ao M.T.E. – Ministério do Trabalho e Emprego até 31 de
dezembro de 2017. Para a entrada no Seguro Emprego a empresa também deve fazer
um acordo coletivo com o sindicato que representa aquela categoria. O programa
tem validade até 2018 e assim não poderão ser incluídas empresas ou realizados acordos
coletivos após essa data.
O governo informou que
até este mês, foram autorizados 154 adesões ao PPE, desde a criação em meados
de 2015.
Para conhecer a MP na
íntegra acesse:
terça-feira, 27 de dezembro de 2016
ACABA NA PRÓXIMA QUINTA (29/12) O PRAZO PARA RETIRADA DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP
SAIBA
SE VOCÊ TEM DIREITO A RECEBER:
Segundo
o Ministério do Trabalho e Emprego, quase 1 milhão de pessoas ainda não sacou o
abono do PIS/PASEP referente a 2014. O governo já havia estendido o prazo que
vence esta semana. Se não sacar agora, não poderá mais receber. Os
trabalhadores que têm direito ao saque receberão 1 salário mínimo (R$ 880,00)
sendo que o saque deve ser feito na Caixa pelos trabalhadores em empresas privadas
e no Bando do Brasil por funcionários Públicos.
Para
ter direito ao abono, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo
menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada em 2014 por no mínimo
30 dias e ter recebido até 2 salários mínimos.
Se
você não sabe se tem direito, basta consultar o site do Ministério do Trabalho
ou diretamente na página do ABONO SALARIAL do M.T.E. As consultas ainda podem ser
feitas pelos telefones da Caixa – 0800-7260207, do Banco do Brasil – 0800-7290001,
pelo 158 ou ainda nas agências desses bancos. Você vai precisar do seu CPF, PIS e data de
nascimento.
Em
alguns casos o valor já pode ter sido depositado em sua conta corrente
anteriormente. Se possuir o cartão cidadão, o valor pode ser sacado no caixa eletrônico ou em casas lotéricas.
Corra!
sábado, 24 de dezembro de 2016
10 MILHÕES DE TRABALHADORES PODERÃO SACAR O FGTS EM 2017
Todavia,
o saque deverá obedecer algumas regras e haverá ainda uma ordem cronológica
para o saque, tal ordem será divulgada pelo governo em fevereiro de 2017.
A
principal regra é que só poderá acontecer o saque de contas INATIVAS (data base
em 31 de dezembro de 2015), ou seja, contas que não estão recebendo depósitos
dos empregadores (trabalhador sem carteira assinada). Não haverá limita para
saque. A idéia inicial do governo era limitar em até mil reais, mas o
trabalhador poderá sacar caso haja um valor maior.
Trabalhadores
que pediram demissão também podem sacar desde que se enquadrem na regra de
inatividade da conta do FGTS em 31/12/2015. Para melhor entendimento,
esclarecemos que o trabalhador com uma conta que estava ATIVA na data acima não
terá direito ao saque, mesmo que atualmente esteja inativa. As pessoas que
foram desligadas ou se desligaram do trabalho em 2016 NÃO poderão sacar.
Os
trabalhadores que têm direito ao saque deverão comparecer a uma agência da
CAIXA, obedecendo ao calendário a ser divulgado, e solicitar o saque, que pode
ser em espécie (dinheiro) ou poderá indicar uma conta corrente para que seja
feito o depósito, mesmo de outros bancos.
A
CAIXA informou que o saldo pode ser consultado no site do banco ou por meio de
um aplicativo para smartphone. Um número de telefone também foi divulgado para
esclarecimento de dúvidas quanto ao saldo: 0800 726 0207
quinta-feira, 22 de dezembro de 2016
sábado, 10 de dezembro de 2016
MUDANDO PARA PIOR
O Brasil muda rápido. O que uma gestão temerária e corrupta pode fazer com os postos de trabalho!
Em 2013 escrevi um artigo sobre um momento interessante do país. Mal se completa o terceiro ano da publicação e a "foto" agora é totalmente diferente. O artigo falava dos avanços e coisas que aparentemente poderiam ser "enterradas".no mercado de trabalho.
Sugiro a leitura do artigo (link abaixo) e comentários. Obrigado
sexta-feira, 25 de novembro de 2016
QUEDA ACENTUADA NA RENDA DA POPULAÇÃO EM 2015, APONTA O IBGE
O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgou os dados sobre emprego e renda de
2015 pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
O governo de
Dilma Roussef entregou o país com a maior recessão da história, onde além do desemprego
recorde, houve forte queda na renda da população, tanto entre os mais pobres
quanto os mais ricos. Entre os 10 % mais ricos da população a queda foi bem acentuada, 6,6% e entre os 10% mais pobres, a coisa ficou ainda pior, perderam 7,8% de sua renda. Embora o índice de Gini tenha apontado queda na desigualdade entre a população, isso não significa que a condição melhorou, mas que o nivelamento pode estar ocorrendo em níveis mais baixos.
Entre os anos de 2014 e 2015 aconteceu pela primeira vez em
11 anos uma queda na renda da população brasileira, 5% em média no ano de 2015 em relação ao ano anterior. Entre aqueles
que trabalham a renda caiu 5,4% e a renda familiar, ou seja, no domicílio, caiu
ainda mais, 7,5%.
O desemprego também
teve elevação acentuada e afetou principalmente a Indústria, que perdeu 8% de
seus trabalhadores. Houve um aumento de quase 40% da população desocupada.
Fonte: IBGE
Assinar:
Comentários (Atom)
















